14/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:34

Expedição de Carta precatória.
09/05/2025 18:21

Juntada de Carta precatória
14/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:47

Juntada de petição
07/02/2025 12:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:51

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:17

Juntada de petição
23/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:04

Juntada de termo
07/03/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:14

Expedição de Informações pessoalmente.
21/02/2024 11:04

Juntada de Ofício
08/02/2024 10:22

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 06:39

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:44

Expedição de Informações pessoalmente.
03/11/2023 10:53

Juntada de Ofício
13/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828628-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A ESPÓLIO DE: SR PEREIRA MEDEIROS - ME DESPACHO É cediço que não se pode permitir penhora sobre o bem gravado com alienação fiduciária, haja vista ser o credor fiduciário o seu proprietário.

Considerando que a alienação de direito aquisitivo de bem objeto de alienação fiduciária será ineficaz em relação ao proprietário fiduciário não intimado (CPC, artigo 804, § 3º), oficie-se ao DETRAN/MA para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, dados sobre o credor fiduciário e o contrato referente ao veículo localizado no sistema RENAJUD (id 56712816), MARCA: I/TOYOTA HILUZ CD4X4, PLACA: NMP9142, ANO FABRICAÇÃO: 2009, ANO MODELO: 2009, CHASSI 8AJFZ22G195010850.

Com a resposta do departamento estadual de trânsito do estado, oficie-se o credor fiduciário para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o contrato com o veículo acima mencionado dado em garantia ainda encontra-se pendente de pagamento ou se está devidamente quitado.

Cumpridas as diligências acimas e recebidas as respectivas respostas, voltem conclusos os autos.

São Luís (MA), data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
10/10/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
05/10/2023 20:35

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:19

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:15

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:11

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:03

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:04

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:14

Juntada de petição
19/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828628-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A ESPÓLIO DE: SR PEREIRA MEDEIROS - ME DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença em que a parte credora requereu penhora do veículo do executado, o que foi deferido ao id. 67210713.

Expedida carta precatória para cumprimento da medida, restou inexitosa em vista da não indicação de depositário.

Ao id. 87719617, o exequente supre a falta.

Decido.

Do compulsar detidos dos autos, verifico que o veículo indicado à penhora é gravado com restrição de alienação fiduciária, conforme tela do Renajud ao id. 56712816.

Nesta senda, cumpre assentar que o devedor fiduciante detém tão somente a posse do bem, ficando a propriedade resolúvel conferida ao banco; importando, pois, na impossibilidade de penhora em execução promovida por terceiro contra aquele.

Eis os julgados que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PROPRIEDADE DE TERCEIRO – CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DO EXECUTADO - Em se tratando de veículo dado em garantia de cumprimento de contrato de financiamento, o devedor fiduciante possui apenas a posse direta, enquanto a propriedade resolúvel do automóvel pertence ao credor fiduciário, nos termos do art. 1.361, caput do Código Civil; - Impossibilidade de penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, vez que o patrimônio pertence ao credor fiduciário.

Permite-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária.

RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 22088750920218260000 SP 2208875-09.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 22/10/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/10/2021).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

Incabível a penhora de veículo com alienação fiduciária, uma vez que o bem não faz parte do patrimônio do devedor, sendo de propriedade do credor fiduciário, que não pode responder com seus bens por dívidas de terceiros (TJ-MG - AI: 10378010000917001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 26/02/2015, Data de Publicação: 06/03/2015) No caso, cabível apenas a penhora sobre os direitos aquisitivos do automóvel, na forma do art. 835, XII, do CPC.

Ante o exposto, fica revogada a decisão de id. 67210713.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão da execução.

São Luís/MA, data do sistema Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
14/09/2023 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:13

Outras Decisões
09/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 06:04

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:55

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 10/03/2023 23:59.
12/04/2023 14:31

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
14/03/2023 08:59

Juntada de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828628-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A ESPÓLIO DE: SR PEREIRA MEDEIROS - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) CARTA PRECATÓRIA retro, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
22/02/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 07:36

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:54

Juntada de termo
26/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:52

Expedição de Carta precatória.
21/07/2022 23:12

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:53

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 30/06/2022 23:59.
12/07/2022 10:20

Juntada de Carta precatória
12/07/2022 09:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2022 10:55

Juntada de petição
29/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828628-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: SR PEREIRA MEDEIROS - ME DESPACHO Considerando o deferimento do pedido de id 62511555, mediante o despacho de ID. 67210713, bem como ao analisar-se a certidão de ID. 69122093, que informa o não cumprimento do mandado de penhora e avaliação pelo fato de o endereço fornecido pertencer a outra comarca, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 05 (cinco) dias, providências no sentido de promover o recolhimento das custas relativas à carta precatória para cumprimento de diligências no juízo deprecado.

Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, observando os termos do despacho de ID. 67210713.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 13 de junho de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
20/06/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:52

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:43

Juntada de petição
08/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:12

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:19

Publicado Intimação em 02/02/2022.
15/02/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:18

Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:28

Juntada de Certidão
06/09/2021 08:48

Juntada de petição
03/09/2021 20:05

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 31/08/2021 23:59.
03/09/2021 19:50

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 31/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:24

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828628-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: SR PEREIRA MEDEIROS - ME DESPACHO De início, importa consignar a necessidade de intimação do devedor por carta, ainda que se trate de ré revel na fase de conhecimento, o que é o caso dos autos, a fim de evitar que a parte não seja surpreendida com a penhora de bens, nos moldes do artigo 513, § 2º, II do CPC, modalidade esta observada em todas fases processuais em relação às executadas.

Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de liberação do montante bloqueado formulado no id 45801197.

No mais, reitero a intimação da decisão de id 41334166, no que diz respeito ao prazo para apresentação de impugnação a penhora pelas executadas, a qual deverá ocorrer por carta com aviso de recebimento.

Quanto ao pedido de busca de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, reitero os termos da decisão de id 41334166 em relação ao recolhimento das custas para efetivação das referidas pesquisas.

Sobre o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação no estabelecimento comercial, reservo-me para manifestar após a regular tentativa de buscas de bens acima mencionadas.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 13 de agosto de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
20/08/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:36

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
26/06/2021 10:53

Decorrido prazo de SR PEREIRA MEDEIROS - ME em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 04:11

Decorrido prazo de SR PEREIRA MEDEIROS - ME em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 05:55

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 23:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 09:21

Juntada de ato ordinatório
22/05/2021 06:00

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:06

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:01

Juntada de petição
10/05/2021 00:40

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 07:47

Juntada de ato ordinatório
25/02/2021 14:47

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:39

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2020 04:16

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 15/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 09:42

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:42

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:35

Juntada de petição
09/10/2020 12:52

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 09:45

Juntada de Ato ordinatório
05/10/2020 09:44

Juntada de Certidão
22/09/2020 06:07

Decorrido prazo de SR PEREIRA MEDEIROS - ME em 21/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 13:59

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2020 07:20

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:52

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:52

Juntada de termo
27/04/2020 11:23

Juntada de petição
14/04/2020 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 09:22

Conclusos para despacho
01/04/2020 09:22

Juntada de Certidão
12/03/2020 02:39

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:22

Decorrido prazo de SR PEREIRA MEDEIROS - ME em 03/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 18:21

Juntada de petição
06/02/2020 00:13

Publicado Intimação em 06/02/2020.
06/02/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2020 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 17:01

Julgado procedente o pedido
26/11/2019 09:08

Conclusos para decisão
26/11/2019 09:08

Juntada de termo
26/11/2019 01:45

Decorrido prazo de SR PEREIRA MEDEIROS - ME em 22/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 08:47

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 02:54

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 02/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 09:32

Outras Decisões
23/08/2019 14:17

Conclusos para despacho
23/08/2019 14:17

Juntada de Certidão
20/08/2019 16:38

Juntada de petição
01/08/2019 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:07

Conclusos para despacho
17/07/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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