06/04/2025 19:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:15

Juntada de petição
28/02/2025 18:53

Publicado Intimação em 24/02/2025.
28/02/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:21

Outras Decisões
04/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:54

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:54

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:54

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:54

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:25

Juntada de petição
24/06/2024 09:06

Juntada de petição
24/06/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 11:27

Juntada de petição
20/06/2024 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 21:54

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 23:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/04/2024 19:00

Juntada de petição
17/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/01/2024 04:39

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:17

Juntada de petição
23/11/2023 02:05

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 18:44

Desentranhado o documento
21/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:31

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/10/2023 21:58

Publicado Intimação em 28/09/2023.
01/10/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
15/07/2023 05:38

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:38

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:01

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:01

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:01

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:01

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:21

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:21

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:12

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:12

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:06

Juntada de petição
15/06/2023 17:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:29

Outras Decisões
18/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 05:23

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 09/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.
16/04/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
25/03/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:54

Juntada de petição
28/02/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 14:55

Juntada de termo
23/02/2023 19:39

Outras Decisões
22/02/2023 17:31

Conclusos para despacho
06/01/2023 04:45

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 23/09/2022 23:59.
02/12/2022 20:16

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 10:54

Juntada de petição
22/09/2022 05:06

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:06

Juntada de termo
25/08/2022 15:59

Outras Decisões
25/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:56

Juntada de termo
25/08/2022 13:34

Juntada de petição
25/08/2022 12:56

Juntada de petição
05/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:04

Juntada de petição
12/06/2022 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2022.
12/06/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:15

Juntada de petição
19/05/2022 10:38

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2022 08:12

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 12:04

Juntada de Mandado
26/03/2022 07:34

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:15

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:11

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
09/11/2021 11:53

Juntada de petição
25/10/2021 12:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/10/2021 10:06

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807908-24.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: ANTONIA MARIA SANTOS SOARES Advogado/Autoridade do(a) REU: MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA - MA14895 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
19/10/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 08:43

Juntada de ato ordinatório
19/10/2021 08:41

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 11:34

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:47

Juntada de petição
03/09/2021 03:59

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807908-24.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: ANTONIA MARIA SANTOS SOARES Advogado/Autoridade do(a) REU: MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA - MA14895 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de ANTONIA MARIA SANTOS SOARES, devidamente qualificados nos autos, sob a alegação de inadimplência das mensalidades referentes ao contrato de serviços educacionais firmado entre as partes, em benefício da aluna LEANNE SANTOS SOARES, no total de R$ 6.031,25 (seis mil e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), sem os acréscimos legais e contratuais.

Alegando a mora do réu, pois colocou os serviços à disposição do(a) discente, invoca a intervenção do Judiciário a fim de obter a satisfação da dívida, acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

Determinada a citação para contestar no prazo legal, a própria ré assinou a carta de notificação, conforme aviso de recebimento ai id. 34051017; e, apesar de ter constituído advogado, quedou-se inerte.

Intimadas as partes para dizer se ainda tinha provas produzir, somente a autora respondeu negativamente. É o que convém relatar.

Decido.

Inicialmente, tendo o réu sido citado e deixado de oferecer defesa, decreto sua revelia e passo ao julgamento antecipado do mérito, em conformidade com o art. 355, inciso II, da legislação processual.

Recordo, por oportuno, que um dos desdobramentos da contumácia do réu é a presunção de veracidade das alegações autorais (efeito material), salvo nas hipóteses do art. 345, que não se enquadram à espécie, porquanto não há defesa de outro réu que possa ser aproveitada, não se discute direitos indisponíveis e não se tem alegações inverossímeis tampouco desprovidas de substrato probatório.

Ao que se colhe dos documentos, no primeiro semestre do ano de 2015, a parte ré celebrou contrato com o requerente para que os serviços educacionais fossem prestados ao aluno LEANNE SANTOS SOARES, matriculado no curso de Direito, e quitou apenas uma das seis mensalidades devidas, deixando, assim, de honrar as obrigações patrimoniais assumidas junto à instituição.

A propósito, segundo entendimento do TJMA, “o contrato de prestação de serviços formalizado eletronicamente é plenamente válido e capaz de gerar todos os efeitos de prova em processo judicial" (vide AC nº 35.062/2009, Des.

Marcelo Carvalho Silva, julgada em 26/01/2010; AC 0208072012, Rel.

Maria Das Graças De Castro Duarte Mendes, julgada em 02/04/2013; AC Nº 03.553/2014, Des.

Antônio Guerreiro Junior, julgada em 15/04/2014; AC).

Portanto, vislumbrando a mora das prestações objeto da cobrança, forçoso o acolhimento do pleito quanto ao montante relativo a cinco mensalidades, com a correção e juros devidos, além da multa moratória convencionada (2% sobre o valor em aberto).

Por fim, deixo de acolher o pedido no exato valor revindicado pelo credor, por constatar dissonância entre a multa indicada na memória de cálculo e o percentual fixado na cláusula do contrato.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido ao pagamento das mensalidades vencidas, que totalizam R$ 6.031,25 (seis mil e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), acrescidas de correção monetária, juros de mora a contar do respectivo vencimento e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal.

Condeno ainda o réu em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 23 de agosto de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
25/08/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 22:27

Julgado procedente o pedido
27/11/2020 08:33

Conclusos para julgamento
26/11/2020 13:13

Juntada de Certidão
23/09/2020 05:02

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:27

Juntada de petição
15/09/2020 09:30

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 11:34

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2020 11:31

Juntada de Certidão
28/08/2020 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SANTOS SOARES em 27/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 14:01

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2020 14:17

Juntada de petição
04/06/2020 14:51

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 13:05

Conclusos para despacho
29/05/2020 13:05

Juntada de Certidão
29/05/2020 11:57

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/03/2020 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 10:14

Conclusos para despacho
04/03/2020 10:14

Juntada de termo
03/03/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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