01/04/2022 14:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 13:35

Transitado em Julgado em 15/10/2021
18/10/2021 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.
30/08/2021 11:41

Juntada de petição
27/08/2021 12:16

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810243-30.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): NOVA MEGAINFO EIRELI - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS MAGNO DE ARAUJO NUNES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

NOVA MEGAINFO EIRELI - ME ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, para obter o pagamento dos valores descriminados nos autos.

Superada a fase de embargos, fora determinado pagamento do débito exequendo, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 12 de julho de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
20/08/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2021 14:39

Conclusos para julgamento
28/05/2021 14:38

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
24/05/2021 11:35

Juntada de petição
21/05/2021 08:36

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/05/2021 16:30

Juntada de Alvará
12/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:19

Juntada de protocolo
03/05/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:06

Juntada de petição
07/04/2021 15:24

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:23

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/03/2021 23:59:59.
10/12/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 10:34

Juntada de requisição de pequeno valor
22/10/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:37

Conclusos para decisão
29/10/2019 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
29/10/2019 09:56

Conta Atualizada
07/10/2019 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2019 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 09:20

Conclusos para despacho
23/07/2019 13:32

Conclusos para despacho
22/07/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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