08/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:54

Juntada de petição
07/04/2025 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 17:26

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 13:02

Juntada de termo
07/04/2025 12:56

Juntada de termo
26/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.
13/03/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 19:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:45

Juntada de petição
28/08/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 14:55

Juntada de petição
23/08/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 22:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:07

Juntada de petição
07/05/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:53

Juntada de petição
11/04/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:22

Desentranhado o documento
08/02/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/02/2024 16:58

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 21:19

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:19

Juntada de Certidão
21/11/2022 21:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:29

Juntada de petição
12/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:28

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 21:18

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:29

Juntada de volume
16/08/2022 10:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0008848-32.2014.8.10.0001 (97692014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA ( OAB PRCURADOR-MA ) EXECUTADO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA ADVOGADOS: MARCELO NEUMANN ( OAB 12884A-MA ) e PATRICIA SHIMA ( OAB 125212-RJ ) e RODOLFO SOARES LOPES ( OAB 15319-MA ) Vistos e etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO, contra LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, devidamente qualificados nos autos com o fim de resgatar a dívida fiscal descrita na CDA 1135402598 e 1135402617 (fls.03/04).

Em petição de fls. 107 a executada informa sobre depósito judicial realizado e requer a conversão em renda em favor do Estado do Maranhão para o pagamento da dívida ativa e honorários. Às fls. 123 o exequente requer a transferência do valor depositado judicialmente para sua conta, convertendo o depósito em renda. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Da análise dos autos vê-se que a executada providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na CDA que aparelha a presente execução e honorários, sem o recolhimento das custas processuais, conforme se extrai da documentação carreada.

Isso posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, DECLARO, na forma do art. 156, VI do CTN, do art. 924, II c/c 925, do Código de Processo Civil, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Proceda-se a transferência dos valores depositados em conta judicial através do DJO de fls. 109, para a conta indicada pela Fazenda Estadual às fls. 123.

Custas processuais não recolhidas.

Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

São Luís, 9 de Março de 2021 RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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