TJMA - 0803723-53.2020.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHO

CPF *24.***.*69-49

Advogados

NIKOLAS VASCONCELOS SILVA

OAB: 17301/PI

CPF *62.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A

CNPJ: 03.681.572/0001-71

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 14:22

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de NIKOLAS VASCONCELOS SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:26

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 10/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

    Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

    CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO: 0803723-53.2020.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHO Advogado(s) do reclamante: NIKOLAS VASCONCELOS SILVA (OAB 17301-PI) RÉU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHO em face de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A,todos já qualificados.

    Veio a exordial com a documentação em anexo.

    Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, tendo sido homologado pela instância superior, como observa-se da documentação de ID 70638236.

    Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada.

    In casu, as partes realizaram acordo, sendo que o mesmo foi homologado, com a consequente resolução da lide.

    Nesse tanto, não resta mais pretensão resistida no presente feito.

    Desta forma, considerando a ausência de interesse processual, por perda superveniente de objeto, julgo o feito extinto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se todos.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa.

    Serve a presente sentença como mandado de intimação.

    Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

    Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível

  • 08/05/2023 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 11:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/05/2023 11:38

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 04/07/2022 14:47

    Juntada de protocolo

  • 24/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 12:16

    Juntada de petição

  • 26/03/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 13:04

    Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 16/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 10:45

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 17:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/08/2021 11:55

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 27/08/2021 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 27/08/2021 11:54

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 27/08/2021 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS     Processo nº  0803723-53.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NIKOLAS VASCONCELOS SILVA - PI17301 RÉU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495     D E S P A C H O   Vistos, etc.     Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

    Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   SÃO LUÍS/MA, 19 de agosto de 2021.   (documento assinado eletronicamente)     RODRIGO COSTA NINA  Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ -  2789/2021

  • 20/08/2021 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:19

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 02:40

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2020 22:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/11/2020 22:48

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 18:44

    Juntada de contestação

  • 14/10/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 16:49

    Juntada de petição

  • 04/08/2020 11:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2020 13:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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