23/09/2021 11:25

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 11:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/09/2021 01:55

Decorrido prazo de ROSIANE DE JESUS SOARES RAMALHO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:55

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS CAMARA RAMALHO em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:13

Juntada de protocolo
27/08/2021 01:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2021.
26/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809392-43.2021.8.10.0000 – PINHEIRO Processo de Origem: 0800575-96.2019.8.10.0052 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante: R.

B.

DA COSTA - ME Advogado(a): Erick Abdalla Britto (OAB/MA 11.376) Agravado(a)(s): Arnaldo dos Santos Câmara Ramalho e Rosiane de Jesus Soares Ramalho Advogado(a)(s): Nemuel Maycon Serra Lindoso (OAB/MA 9.913) ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR.

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA.

INEXISTÊNCIA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A discussão demanda maior dilação probatória, que deverá ser feita por profissional nomeado pelo Juízo, momento que se poderá aferir se os danos apresentados no imóvel referem-se à má execução de obra ou por alterações provocados pelos autores/agravados, de modo que não há como antecipar o objeto da demanda na origem. 2.

Inviável na origem o cumprimento da tutela antecipada dois anos após o ajuizamento da demanda e mais de três da entrega do imóvel, visto que, diante das possíveis modificações nele realizadas, inexiste probabilidade do direito ou mesmo dano grave aos autores/agravados, pois a realização de instrução probatória aprofundada, conferindo-se às partes amplo contraditório, por meio de perícias e outras provas, é a medida mais razoável ao caso, sob pena, inclusive, de sumir o próprio objeto da perícia, prejudicando a defesa do requerido/agravante. 3.

Agravo conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 12/08/2021 a 19/08/2021, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a senhora procuradora de justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
24/08/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 17:05

Conhecido o recurso de R B DA COSTA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e provido
20/08/2021 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 18:35

Juntada de parecer
13/08/2021 15:51

Juntada de parecer
12/08/2021 14:30

Juntada de parecer
04/08/2021 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2021 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2021 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2021 14:28

Juntada de parecer
02/07/2021 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ROSIANE DE JESUS SOARES RAMALHO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:48

Decorrido prazo de R B DA COSTA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS CAMARA RAMALHO em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2021.
08/06/2021 16:15

Juntada de malote digital
08/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2021 18:56

Conclusos para decisão
28/05/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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