30/06/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 15:48

Transitado em Julgado em 04/03/2022
24/03/2022 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 03:43

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:11

Julgado improcedente o pedido
29/10/2021 11:55

Juntada de petição
14/10/2021 09:51

Conclusos para despacho
12/10/2021 21:24

Juntada de petição
07/10/2021 04:33

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0801507-76.2021.8.10.0032 Autor: Antônio Pedro Pereira da Silva Réu: Banco Bradesco S.A. DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação pessoal da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 23 de agosto de 2021.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
05/10/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 11:40

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2021 13:55

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2021 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0801507-76.2021.8.10.0032 Autor: Antônio Pedro Pereira da Silva Réu: Banco Bradesco S.A. DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação pessoal da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 23 de agosto de 2021.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
24/08/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:36

Conclusos para despacho
22/08/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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