23/02/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2021 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/02/2022 13:13

Processo Desarquivado
16/09/2021 11:10

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 11:09

Transitado em Julgado em 15/09/2021
16/09/2021 07:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 07:33

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO MUNIZ SOUSA em 15/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:26

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38 da Lei nº. 9099/95. Intimada para dar adequado impulso ao feito, permaneceu inerte a parte autora, deixando de praticar ato imprescindível ao regular andamento do processo, uma vez que não cumpriu a ordem judicial no prazo determinado, razão pela qual se impõe a sua extinção. Certidão acostada aos autos, certificando que, o autor devidamente intimado para emendar a inicial e juntar comprovante de residência, permaneceu inerte até a presente data. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Sem condenação em custas e honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

São Luís(MA), 23 de agosto de 2021. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito
25/08/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 17:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/08/2021 12:05

Conclusos para julgamento
17/08/2021 12:04

Juntada de Certidão
07/08/2021 08:11

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO MUNIZ SOUSA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 08:00

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO MUNIZ SOUSA em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 03:07

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:35

Conclusos para decisão
20/07/2021 15:35

Audiência Conciliação designada para 07/10/2021 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/07/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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