30/09/2021 13:15

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:54

Juntada de Alvará
20/09/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:02

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:02

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:47

Transitado em Julgado em 13/09/2021
14/09/2021 12:29

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
02/09/2021 01:43

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803685-21.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Prestação de Serviços Exequente: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Executado: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG ADVOGADO(A): HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - OABMA12258 ADVOGADO: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - OABMA12258 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em desfavor de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 48915603 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 12 de agosto de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 24 de agosto de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
24/08/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 12:23

Expedição de Informações por telefone.
19/08/2021 17:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
15/08/2021 19:25

Homologada a Transação
10/08/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 11:24

Juntada de diligência
10/08/2021 08:37

Juntada de petição
06/08/2021 22:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
05/08/2021 13:58

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:48

Expedição de Mandado.
03/08/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:02

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:00

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 10:48

Juntada de diligência
14/07/2021 12:21

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:04

Expedição de Informações por telefone.
13/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:15

Conclusos para julgamento
13/07/2021 09:03

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:11

Juntada de petição
02/07/2021 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.
01/07/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 10:05

Juntada de ato ordinatório
30/06/2021 09:59

Juntada de petição
18/06/2021 12:58

Juntada de termo
05/05/2021 13:33

Expedição de Mandado.
05/05/2021 10:25

Juntada de
14/04/2021 11:14

Juntada de Certidão
15/03/2021 08:41

Juntada de desbloqueio RENAJUD
15/03/2021 08:38

Juntada de transferência BACENJUD
12/03/2021 14:13

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:10

Juntada de termo
16/12/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 10:24

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
10/12/2020 09:50

Juntada de protocolo BACENJUD
20/10/2020 14:33

Juntada de termo
10/10/2020 13:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 12:32

Juntada de diligência
03/08/2020 14:06

Expedição de Mandado.
21/07/2020 14:40

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2020 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:38

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:37

Juntada de termo
12/03/2020 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 08:40

Conclusos para despacho
28/01/2020 08:40

Juntada de termo
27/01/2020 17:44

Juntada de petição
27/01/2020 17:37

Juntada de petição
27/01/2020 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 14:18

Conclusos para despacho
20/11/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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