16/07/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:29

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819524-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 RÉU: WALTER CUTRIM PENHA DESPACHO Cuida-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta judicial à disposição deste Juízo.

Deste feita, defiro o pedido do requerente de ID nº 65177954 e determino: 1- Expeça-se alvará judicial de transferência para conta bancária indicada no ID nº 65177954, de titularidade dos patronos do autor que possuem poderes especiais para receber e dar quitação (Procuração de Id 46006943), a saber: Nome do titular da conta: ADVOCACIA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA CPF/CNPJ do titular da conta: 03.***.***/0001-50 Banco: BANCO DO BRASIL Código do Banco: 001 Agência: 191 Conta corrente: 120.366-5, da importância de R$ 5.480,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) e seus acréscimos legais, devendo, contudo, ser previamente decotado desse montante o valor devido à título de taxa judiciária devida ao FERJ, em conformidade com o art. 2º, parágrafo único da Resolução-GP nº 75/2022. 2- Expedido o alvará, certifique-se a providência, intime-se o interessado e retornem os autos ao arquivo.

São Luís/MA, 15 de junho de 2023.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível
19/06/2023 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:18

Processo Desarquivado
02/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:05

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:24

Juntada de petição
20/04/2022 16:18

Juntada de petição
30/09/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 11:49

Transitado em Julgado em 23/09/2021
24/09/2021 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 10:28

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 23/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:49

Juntada de Certidão
08/09/2021 08:37

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
29/08/2021 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 18/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819524-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA -OAB SP94243 REU: WALTER CUTRIM PENHA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO CUTRIM ABREU -OAB MA4266 SENTENÇA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL ajuizou BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em desfavor do WALTER CUTRIM PENHA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID nº 51043714 e pedem a sua homologação.

Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito.

Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 51043714, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC.

Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se com as formalidades de estilo, dando-se baixa em nossos registros.

São Luis, Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
26/08/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 09:59

Homologada a Transação
19/08/2021 08:19

Conclusos para julgamento
18/08/2021 17:00

Juntada de petição
14/07/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 10:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/07/2021 10:00 12ª Vara Cível de São Luís .
02/07/2021 00:31

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 10:56

Audiência Conciliação designada para 14/07/2021 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.
25/06/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:28

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 00:58

Decorrido prazo de WALTER CUTRIM PENHA em 18/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 12:45

Juntada de petição
10/06/2021 00:04

Juntada de contestação
31/05/2021 00:29

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 16:48

Juntada de petição
27/05/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 12:18

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 08:11

Conclusos para decisão
26/05/2021 20:09

Juntada de petição
26/05/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 17:20

Juntada de diligência
26/05/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 17:16

Juntada de diligência
26/05/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:40

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:35

Juntada de Carta ou Mandado
26/05/2021 14:04

Revogada a Medida Liminar
26/05/2021 12:48

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:32

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:32

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 25/05/2021.
26/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
25/05/2021 11:03

Juntada de petição
21/05/2021 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 21:24

Expedição de Mandado.
20/05/2021 11:19

Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 10:41

Conclusos para decisão
20/05/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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