03/04/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:59

Juntada de termo
28/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:33

Juntada de petição
23/10/2024 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/05/2024 23:59.
01/04/2024 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:59

Outras Decisões
01/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:48

Juntada de petição
23/01/2024 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:32

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:18

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:18

Juntada de termo
19/12/2022 16:17

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:54

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:54

Juntada de termo
29/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/04/2022 23:59.
14/03/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:00

Juntada de petição
14/09/2021 00:07

Conclusos para despacho
09/09/2021 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/09/2021 23:59.
11/08/2021 15:36

Juntada de petição
13/07/2021 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 19:19

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:49

Juntada de petição
16/06/2021 14:47

Juntada de petição
16/06/2021 14:08

Decorrido prazo de ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI em 10/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:45

Juntada de petição
26/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:46

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:55

Decorrido prazo de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:24

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813272-59.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI OAB/MA 15537 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 10:06

Declarada incompetência
13/04/2018 15:59

Conclusos para despacho
13/04/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2018 23:59:59.
14/03/2018 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2018 16:35

Juntada de Ato ordinatório
07/03/2018 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/03/2018 23:59:59.
02/02/2018 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2018 11:18

Juntada de Ato ordinatório
01/02/2018 01:36

Decorrido prazo de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 08:29

Expedição de Mandado
07/11/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 08:39

Conclusos para despacho
06/11/2017 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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