14/09/2021 09:19

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 09:18

Transitado em Julgado em 11/09/2021
11/09/2021 14:10

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO ABREU em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:15

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0805680-81.2017.8.10.0001 DEMANDANTE: SUELI SILVA PIRES ABREU DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Inicialmente, determino à Secretaria Judicial que proceda à atualização do nome da parte autora junto ao sistem PJE, conforme determinado no despacho constante do ID 40235233, devendo ser substituído o nome do sr.

Fernando de Castro Abreu, pelo da Sra.

Sueli Silva Pires Abreu.

Quanto ao pedido formulado no ID 44937793, pela parte autora, entendo que mesmo não merece acolhida, haja vista que busca a reforma da sentença, sem qualquer fundamentação ou justificativa para o não cumprimento de determinação que deu ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.

Ademais, não restam dúvidas de que a pretensão da parte autora é a reforma da decisão em seu benefício, ante a reabertura de prazo para cumprimento de diligência.

Desse modo, inferido o pedido em questão.

Intimem-se as partes.

Após, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.
20/08/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 14:55

Outras Decisões
03/05/2021 14:14

Conclusos para decisão
30/04/2021 22:48

Juntada de petição
21/04/2021 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:07

Juntada de petição
05/04/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2021 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2021 10:24

Conclusos para julgamento
17/03/2021 10:23

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:30

Decorrido prazo de ROGERIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2020 13:33

Conclusos para despacho
15/12/2020 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2018 16:13

Juntada de Petição (outras)
16/06/2018 02:51

Publicado Intimação em 19/03/2018.
15/05/2018 16:50

Juntada de termo
02/05/2018 09:01

Juntada de Certidão
19/04/2018 09:50

Juntada de Ofício
12/04/2018 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO ABREU em 11/04/2018 23:59:59.
17/03/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 13:16

Suscitado Conflito de Competência
23/11/2017 10:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 09:12

Conclusos para despacho
17/11/2017 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2017 16:33

Declarada incompetência
30/08/2017 13:41

Conclusos para julgamento
29/08/2017 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/08/2017 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
24/08/2017 09:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 08:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 11:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/04/2017 23:59:59.
06/04/2017 15:38

Juntada de Petição de contestação
20/03/2017 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2017 09:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica
15/03/2017 08:39

Expedição de Mandado
17/02/2017 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/08/2017 10:30.
17/02/2017 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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