20/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:35

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 11:44

Juntada de Carta precatória
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:06

Juntada de petição
11/10/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:53

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:11

Juntada de petição
11/10/2023 05:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:33

Juntada de petição
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:41

Juntada de petição
14/04/2023 19:29

Publicado Intimação em 13/03/2023.
14/04/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
14/04/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:27

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:55

Juntada de petição
04/02/2023 03:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
30/10/2022 23:37

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:37

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:37

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:37

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:54

Juntada de petição
25/08/2022 19:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2022 23:27

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 23:27

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 20:47

Juntada de petição
21/07/2022 10:13

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:29

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:10

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2022 20:21

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 04:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 07:56

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:14

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 15:14

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:54

Juntada de petição
29/11/2021 06:59

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:44

Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 10:41

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
22/11/2021 10:40

Transitado em Julgado em 21/10/2021
23/10/2021 05:59

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:18

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:18

Decorrido prazo de A. C. DE SOUSA CARVALHO COMERCIO - ME em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 11:18

Juntada de petição
29/09/2021 07:57

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816144-67.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825 REU: A.

C.

DE SOUSA CARVALHO COMERCIO - ME SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por Armazém Mateus S/A, qualificado e representado, fundamentando sua pretensão nos arts. 700 e 701 do CPC, em face de A.

C. de Sousa Carvalho Comércio - ME, também qualificado.

Alega a parte autora ser credora da parte ré na quantia de R$ 16.370,93 (Dezesseis mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos), face ao não pagamento das duplicatas mercantis já devidamente protestadas conforme documentos em anexos.

Frustrada a tentativa amigável de cobrança da dívida, e findando-se o prazo prescricional para propositura de ação de execução, pela perda da eficácia executiva do título de crédito, veio a parte autora promover esta modalidade de ação para receber o que lhe é devido.

Requer, assim, condenação da parte ré no pagamento do montante devido, qual seja, R$ 16.370,93 (Dezesseis mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos).

Pela prova documental apresentada, foi de plano expedido mandado para pagamento no prazo de quinze dias, tudo nos termos do art. 701 do CPC, tendo a citação efetivada, conforme certidão em (ID 50602888), sem que a parte requerida cumprisse o mandado ou oferecesse embargos. É o relatório.

Decido.

A ação comporta julgamento antecipado, eis que incide na espécie o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim entende a jurisprudência pátria: CERCEAMENTO DE DEFESA – Revisão de contrato – Perícia contábil – Desnecessidade – Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença – Julgamento antecipado da lide – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa quando a matéria controvertida independe de perícia e pode ser analisada apenas à luz do que prevê o contrato celebrado entre as partes, autorizando-se o julgamento antecipado da lide.

AÇÃO DE COBRANÇA – Conta corrente – Cobrança da dívida – Disponibilização de valores - Prova da quitação - Não ocorrência - Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015: - Hipótese em que, havendo a disponibilização de valores na conta do correntista, incumbia ao réu fazer prova da quitação da dívida, cabendo a ele comprovar a existência desse fato extintivo do direito do autor, nos termos artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

REVISÃO DE CONTRATOS - Ação de cobrança - Contrato de empréstimo - Pretensão de revisão dos contratos anteriores - Pretensão fundada em argumentos genéricos que não apontam quais os contratos, nem o período que pretende seja revisto - Impossibilidade: Em que pese ser possível a revisão de toda a relação contratual entre as partes, tal objetivo não pode ser alcançado por meio de pedido genérico que não aponta quais os contratos e os períodos que pretende sejam analisados.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP 10339764320168260576 SP 1033976-43.2016.8.26.0576, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/12/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2017) A parte ré devidamente citada não contestou o feito, hipótese em que a revelia opera seus efeitos legais, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

O art. 700 do CPC, dispõe de que: “A Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – pagamento em quantia de dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.” Conquanto a presunção da veracidade das alegações fáticas formuladas pelo demandante na exordial, não fica obrigado o juiz a necessariamente proceder o pedido por ela ajuizado, nem impedido de analisar as provas já existente nos autos.

Em análise aos fólios processuais, constato a existência do débito alegado.

Assim, não resta dúvida quanto ao exposto na inicial.

Ora, faltando eficácia executiva, escolheu a parte autora esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo acima, onde pretende demonstrar o seu crédito.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, reconhecendo-o credor do réu em relação à importância de R$ 16.370,93 (Dezesseis mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 701, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 21 de setembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
24/09/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 16:03

Julgado procedente o pedido
12/08/2021 11:10

Conclusos para julgamento
12/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
01/08/2021 01:10

Decorrido prazo de A. C. DE SOUSA CARVALHO COMERCIO - ME em 14/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:10

Decorrido prazo de A. C. DE SOUSA CARVALHO COMERCIO - ME em 14/07/2021 23:59.
22/06/2021 21:54

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2021 10:02

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 16:30

Juntada de
25/03/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:57

Conclusos para despacho
06/02/2021 21:50

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:50

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:50

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:50

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:58

Juntada de petição
02/02/2021 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816144-67.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825 REU: A.

C.

DE SOUSA CARVALHO COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: AV.

JERONIMO VERVLOET, nº 345, PAVIMENTO GOIABEIRAS, cidade Vitória/ES, cep 29.075-140.

São Luís, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
19/01/2021 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 19:08

Juntada de Ato ordinatório
20/09/2020 00:58

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 00:58

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 10/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:59

Juntada de petição
01/09/2020 01:12

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:06

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:05

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:28

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 08:50

Conclusos para despacho
11/12/2019 03:54

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 13:11

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 13:10

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:47

Juntada de petição
20/11/2019 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 10:12

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2019 09:50

Juntada de consulta INFOJUD
27/06/2019 15:51

Juntada de protocolo
05/06/2019 09:27

Juntada de protocolo BACENJUD
05/06/2019 09:23

Juntada de protocolo
26/02/2019 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 10:34

Conclusos para despacho
07/12/2018 22:27

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 22:27

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 10:47

Juntada de petição
29/11/2018 13:24

Publicado Intimação em 29/11/2018.
29/11/2018 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 11:04

Conclusos para despacho
16/02/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2018 08:29

Juntada de Ato ordinatório
02/10/2017 18:02

Juntada de Certidão
04/09/2017 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 12:45

Conclusos para despacho
15/05/2017 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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