07/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
10/06/2025 10:34

Juntada de petição
23/05/2025 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:32

Juntada de petição (3º interessado)
22/05/2025 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 20:52

Juntada de petição
04/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/04/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:09

Juntada de petição
13/03/2025 20:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
03/03/2025 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2025 20:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:47

Juntada de petição (3º interessado)
18/12/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 21:44

Juntada de petição (3º interessado)
16/12/2024 21:56

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:08

Juntada de petição
10/10/2024 02:55

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:33

Juntada de petição
19/09/2024 11:00

Juntada de petição (3º interessado)
09/09/2024 15:39

Juntada de petição
16/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCELO NONATO MESQUITA GOMES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCELO NONATO MESQUITA GOMES em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:02

Juntada de diligência
30/07/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:02

Juntada de diligência
30/07/2024 16:00

Juntada de diligência
30/07/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:00

Juntada de diligência
19/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:36

Desentranhado o documento
19/07/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
18/07/2024 01:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 01:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 16:50

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 14:53

Juntada de petição (3º interessado)
10/05/2024 16:16

Juntada de petição
19/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 22:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 14:46

Outras Decisões
17/03/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:27

Juntada de petição
06/03/2024 03:19

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2024 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 15:58

Juntada de petição
01/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:33

Juntada de petição
31/08/2023 09:02

Juntada de petição (3º interessado)
25/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
28/07/2023 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:28

Juntada de petição
12/07/2023 02:16

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 00:34

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:57

Juntada de petição (3º interessado)
23/05/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 17:10

Juntada de petição
05/05/2023 14:49

Juntada de petição
26/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 15:58

Nomeado perito
18/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:03

Juntada de petição
09/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.
09/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/05/2022 23:59.
07/06/2022 10:48

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:25

Juntada de petição
11/05/2022 14:53

Juntada de petição
04/05/2022 00:16

Publicado Intimação em 04/05/2022.
03/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:52

Conclusos para decisão
22/03/2022 22:30

Juntada de petição
26/01/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:20

Conclusos para despacho
15/10/2021 08:41

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 18:19

Juntada de petição
02/09/2021 01:32

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0841888-93.2019.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Execução embargada: 0825211-22.2018.8.10.0001 Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 10/10/2019 Valor da causa: R$ 288.235,45 Assuntos: ICMS/Importação Embargante: VIA VAREJO S/A Advogado: SP169017 – Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi Embargado: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Thais Iluminata Cesar Cavalcante DESPACHO JUDICIAL 1.

Determino ao embargante que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos, mediante documentação idônea, todos os valores recebidos por meio de Administradoras de Cartões de Débito/Crédito, no período de janeiro/2017 a junho/2017, contemplados no Auto de Infração 461763002365-9, que correspondam a: (i) garantia estendida de produtos vendidos; (ii) contratação de serviços de assistência técnica; (iii) operações tributadas por outros estabelecimentos da autuada (centros de distribuição). 2.

Após, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a documentação juntada. 3.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 24 de agosto de 2021.

Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
24/08/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 23:05

Conclusos para julgamento
08/06/2020 19:38

Juntada de petição
04/05/2020 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 18:30

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2020 09:12

Juntada de impugnação aos embargos
19/03/2020 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2020 08:46

Juntada de diligência
16/03/2020 09:52

Expedição de Mandado.
05/03/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:22

Conclusos para decisão
10/10/2019 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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