01/09/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/08/2023 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:59

Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:39

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
05/07/2023 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:19

Juntada de termo
20/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:33

Processo Desarquivado
19/06/2023 14:33

Juntada de termo
16/06/2023 13:14

Juntada de petição
29/09/2021 10:19

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 20:03

Juntada de petição
21/09/2021 17:08

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 17:05

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803414-73.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Demandado: KLAUDEIRIS DIAS DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 29 de junho de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
10/09/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:47

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803414-73.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Demandado: KLAUDEIRIS DIAS DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 29 de junho de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
24/08/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/06/2021 11:08

Conclusos para julgamento
29/06/2021 11:08

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:46

Juntada de petição
02/03/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2020 16:06

Juntada de diligência
18/03/2020 16:41

Juntada de Alvará
16/03/2020 16:15

Juntada de termo
06/12/2019 10:19

Juntada de petição
06/12/2019 10:03

Expedição de Mandado.
06/12/2019 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 19:08

Conclusos para despacho
20/11/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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