17/03/2022 19:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 19:40

Transitado em Julgado em 08/05/2021
22/05/2021 06:56

Decorrido prazo de DAUANNE SILVA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 01:46

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:09

Julgado improcedente o pedido
23/03/2021 16:46

Conclusos para julgamento
03/02/2021 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/02/2021 10:00 Vara Única de Esperantinópolis .
02/02/2021 17:34

Juntada de protocolo
01/02/2021 15:43

Juntada de contestação
24/01/2021 01:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Processo n.: 0800723-68.2020.8.10.0086 Classe: Ação Declaratória c/c Indenização e Tutela Antecipada Autor (a): Dauanne Silva de Oliveira Advogado (a): Djaélio de Mendonça Matias - OAB/MA 11218 Requerido (a): Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - NPL II DECISÃO Sem relatório.

Decido.

Em princípio, analisando os elementos trazidos nos autos, eles não permitem concluir, por si só, pela concessão da medida liminar.

Isto porque a parte autora não fez juntar aos autos elementos indicadores da probabilidade de sua pretensão, não havendo, portanto, provas que indiquem que houve ato ilegal capaz de antecipar o pleito final, fatos que só poderão ser esclarecidos na instrução processual.

Não há comprovação documental, a priori, da ilegalidade da inscrição nos cadastros restritivos de crédito, porque não se pode precisar se há dívida que a justifique.

Sendo assim, baseado nas provas supracitadas, observo que, pelo menos por enquanto,não existem elementos suficientes para me convencer a antecipar o resultado final da tutela pretendida.

Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no artigo 300, 305 e ss. do CPC, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o Réu e intime-se a parte autora, para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 03/02/2021 às 10 horas, com antecedência razoável entre a citação e a sessão. As partes devem se fazer acompanhar de suas testemunhas, independentemente de intimação. Advirta-se: a) que caso não haja conciliação o Réu deverá, nesta oportunidade, oferecer sua contestação; b) que o não comparecimento do Réu à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria factual e a da Autora em extinção do processo sem julgamento do mérito; c) que o Réu deverá se fazer presente por representante com poderes para conciliar, transigir ou desistir. Defiro a justiça gratuita. Intime-se.

Cumpra-se. Cópia deste despacho serve como mandado de citação e intimação. Esperantinópolis/MA, 20 de agosto de 2020. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Esperantinópolis
07/01/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2021 10:00 Vara Única de Esperantinópolis.
21/08/2020 08:50

Outras Decisões
20/08/2020 11:07

Conclusos para decisão
20/08/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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