TJMA - 0830255-22.2018.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:42
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 18:41
Transitado em Julgado em 27/06/2025
-
29/06/2025 00:08
Decorrido prazo de GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:08
Decorrido prazo de LARISSA ANCHIETA COSTA em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:08
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 26/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
28/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 18:57
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
13/02/2025 09:52
Conclusos para julgamento
-
09/02/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 11:08
Decorrido prazo de GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 11:08
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 11:08
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 23:06
Juntada de petição
-
17/12/2024 00:24
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
16/12/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 08:28
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 08:28
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 22:18
Juntada de réplica à contestação
-
08/10/2024 05:20
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
08/10/2024 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
05/10/2024 14:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2024 17:47
Juntada de ato ordinatório
-
20/09/2024 03:17
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA FONSECA PAIVA em 19/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:43
Juntada de diligência
-
31/08/2024 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2024 00:43
Juntada de diligência
-
21/08/2024 00:39
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 18:11
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 03:10
Publicado Intimação em 15/08/2024.
-
15/08/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
13/08/2024 20:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:36
Juntada de petição
-
19/04/2024 02:01
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 02:01
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 18/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 01:49
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 21:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 21:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 00:33
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:33
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 06:21
Publicado Intimação em 31/01/2024.
-
31/01/2024 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 22:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2024 17:56
Juntada de ato ordinatório
-
19/12/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 09:56
Juntada de diligência
-
27/11/2023 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 10:39
Juntada de ato ordinatório
-
17/10/2023 13:46
Juntada de termo
-
05/10/2023 23:31
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 28/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 23:31
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 11:03
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 11:03
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 28/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 10:58
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 28/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 10:58
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 01:00
Publicado Intimação em 05/09/2023.
-
06/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
06/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
03/09/2023 21:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2023 21:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2023 19:09
Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA GONCALVES CARVALHO - CPF: *75.***.*44-68 (EXEQUENTE).
-
26/08/2023 19:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/05/2023 14:52
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 17:42
Transitado em Julgado em 25/04/2023
-
29/04/2023 18:45
Juntada de petição
-
25/04/2023 04:12
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA FONSECA PAIVA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 04:02
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 04:02
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:45
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA FONSECA PAIVA em 24/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 12:29
Publicado Intimação em 28/03/2023.
-
16/04/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2023 09:25
Indeferida a petição inicial
-
30/11/2022 14:56
Conclusos para julgamento
-
25/11/2022 14:04
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 22:30
Juntada de petição
-
16/11/2022 01:27
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
16/11/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 16:17
Juntada de petição
-
20/06/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/06/2022 10:59
Juntada de Mandado
-
18/05/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 22:59
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 21:51
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 21:50
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
-
22/11/2021 03:02
Publicado Intimação em 22/11/2021.
-
20/11/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
19/11/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830255-22.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: LUCIA GONCALVES CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO NINA - OAB/MA 9965-A, ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR - OAB/MA 7497 EXECUTADO: JOAO GUILHERME DA FONSECA PAIVA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da remessa dos autos a esta Unidade Jurisdicional, requerendo o que entenderem de direito.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível -
18/11/2021 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2021 01:51
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
-
14/02/2021 01:51
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 12/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 06:45
Publicado Intimação em 22/01/2021.
-
02/02/2021 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
-
28/01/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 07:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/01/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830255-22.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUCIA GONCALVES CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO NINA - MA9965, ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR - MA7497 EXECUTADO: JOAO GUILHERME DA FONSECA PAIVA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por LÚCIA GONÇALVES CARVALHO AIRES contra JOÃO GUILHERME DA FONSECA PAIVA, ambos qualificados nos autos.
Analisando detidamente os autos, vejo que foi determinada a emenda à inicial, em razão da ausência dos requisitos necessários para ação de execução, no tocante a liquidez do título.
Devidamente intimada, a parte autora apresentou petição ajuizando AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, requerendo o prosseguimento da ação.
Sucede que, em consulta ao sistema PJE, noto que a autora ajuizou ação de reintegração de posse, ajuizada em 06/02/2018, em trâmite na 1ª Vara Cível da Capital, a qual possui mesmas partes e causa de pedir, vez que ambas as ações possuem como objeto os BOXES de nº. 06 e nº. 38 B no Mercado Municipal de São Luís.
Neste sentido, o Art. 286 do CPC estabelece que "serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada." Com efeito, considerando que a ação de reintegração de posse nº 0804798-85.2018.8.10.0001 fora ajuizada em 06/02/2018, portanto, anterior a presente demanda, ajuizada em 06/07/2018, havendo continência entre as ações, àquela unidade é preventa para processar e julgar ambas as ações.
Diante de todo o exposto, nos termos do art. 56 c/c art. 286 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgar este processo a 1ª Vara Cível desta Capital, para onde deverá ser remetido o presente feito, em face da conexão verificada nos autos.
Procedam-se as devidas baixas nos registros cartorários, assim como junto à Secretaria de Distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 11 de janeiro de 2021.
Juiz DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Titular da 3ª Vara Cível da Capital -
20/01/2021 22:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2021 17:44
Declarada incompetência
-
02/08/2019 11:51
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 11:30
Juntada de petição
-
27/06/2019 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/06/2019 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2019 10:33
Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 22/02/2019 23:59:59.
-
11/02/2019 15:03
Juntada de petição
-
07/01/2019 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica
-
07/12/2018 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2018 11:12
Conclusos para decisão
-
06/07/2018 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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