04/03/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 09:12

Transitado em Julgado em 31/01/2022
18/02/2022 15:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
18/02/2022 15:12

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO em 31/01/2022 23:59.
14/12/2021 03:55

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0002146-69.2017.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado: CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO OAB: PI5293-A Endereço: DESEMB.MANOEL CASTELO BRANCO, 2071, JOCKEY CLUBE, TERESINA - PI - CEP: 64049-270 Advogado: LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO OAB: PI5838 Endereço: JACOB ALMENDRA, 253, PORENQUANTO, TERESINA - PI - CEP: 64003-000 RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Passo à fundamentação.

A paralisação do processo por inércia das partes também é causa de extinção do processo sem o julgamento do mérito, quando poderá ficar caracterizado o desinteresse em obter a prestação da tutela jurisdicional, como no caso do inciso II do art. 485, do CPC, ou mesmo quando o juiz impõe a extinção como uma penalidade à parte negligente, que é o caso do art. 485, III, do CPC.

O inciso III do artigo 485 do CPC determina a extinção do processo quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias.

Como bem se observa dos autos, a parte autora foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do requerido, nos termos do art. 240, § 2º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.

Nesta esteira, como o autor nada informou sobre o interesse na continuidade da causa, nem adotou as providências necessária para viabilizar a citação do requerido, a extinção constitui penalidade imposta à parte autora negligente.

Decido.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, uma vez que a parte autora não promoveu o que lhe competia.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Coelho Neto/MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021, 08:36:52 Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
10/12/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 08:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/12/2021 16:16

Conclusos para julgamento
06/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:21

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:21

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 30/11/2021 23:59.
16/11/2021 07:07

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0002146-69.2017.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado: CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO OAB: PI5293-A Endereço: DESEMB.MANOEL CASTELO BRANCO, 2071, JOCKEY CLUBE, TERESINA - PI - CEP: 64049-270 Advogado: LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO OAB: PI5838 Endereço: JACOB ALMENDRA, 253, PORENQUANTO, TERESINA - PI - CEP: 64003-000 RÉU: BANCO PAN S/A DESPACHO A informação postal de ID 51622364 aponta que a parte demandada não fora localizada no endereço declinado pelo autor, constando a anotação de mudou-se.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do réu (art. 240, § 2º, CPC), sob pena de extinção do feito.

Coelho Neto/MA, 9 de novembro de 2021.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
11/11/2021 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 06:01

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:22

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2021 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 09:50 1ª Vara de Coelho Neto.
04/10/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:03

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0002146-69.2017.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado: CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO OAB: PI5293 Endereço: DESEMB.MANOEL CASTELO BRANCO, 2071, JOCKEY CLUBE, TERESINA - PI - CEP: 64049-270 Advogado: LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO OAB: PI5838 Endereço: JACOB ALMENDRA, 253, PORENQUANTO, TERESINA - PI - CEP: 64003-000 RÉU: BANCO PAN S/A Ato Ordinatório De ordem do MM Juiz de Direito da 1ª. vara da comarca de Coelho Neto - Ma, Dr.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, para o dia 30/09/2021 às 09:50 h., por vídeoconferência, devendo ser disponibilizado nos autos link para acesso à sala de audiências virtual.

Acesso à sala de videoconferência: Nome da Sala: 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Link de Acesso a Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1cneto USUÁRIO Usar o seu nome e número de processo, se possível Senha de Participante: tjma1234 Coelho Neto – Ma Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021}.

Sara Gabriele da Rocha Gonçalves Secretária Judicial da 1ª Vara Matrícula 193938
26/08/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 09:50 1ª Vara de Coelho Neto.
26/08/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
18/07/2019 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2019.
18/07/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2019 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/07/2019 10:00

Conclusos para despacho
08/07/2019 16:21

Recebidos os autos
08/07/2019 16:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805728-15.2020.8.10.0040

Marcia Miranda de Sousa

Agencia 4322 Banco do Brasil SA

Advogado: Harrison da Mota Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2020 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0014048-25.2011.8.10.0001

Maria Deusinete de Oliveira Santana Lima

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815684-17.2016.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Diogo Costa Carvalho

Advogado: Glaucio Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2016 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0831851-36.2021.8.10.0001

Natalia Silvestre Amaral

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Paulo Cavalcanti Teles Grangeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2021 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0800428-37.2021.8.10.0008

Alana Karinny Ferreira de Jesus

Banco Bradescard

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/05/2021 11:00

Exibir Processo