11/04/2025 12:13

Nomeado perito
10/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 13:01

Conclusos para decisão
27/11/2022 13:01

Juntada de termo
10/05/2022 11:33

Outras Decisões
26/01/2022 12:59

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:56

Juntada de termo
24/10/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.
23/09/2021 03:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA RABELO em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:19

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810092-98.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CONCEICAO DE MARIA SILVA RABELO Advogado(s): MARCOS PAULO AIRES, VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
26/08/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 17:42

Outras Decisões
19/08/2020 20:51

Conclusos para despacho
18/08/2020 09:35

Outras Decisões
18/08/2020 02:22

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA RABELO em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 21:21

Juntada de petição
28/07/2020 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:27

Outras Decisões
31/01/2020 11:01

Conclusos para despacho
27/11/2019 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 21:04

Juntada de petição
30/10/2019 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:54

Conclusos para despacho
18/02/2019 15:15

Juntada de petição
13/02/2019 07:28

Publicado Intimação em 13/02/2019.
13/02/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 13:24

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2018 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/11/2018 23:59:59.
11/11/2018 22:32

Juntada de petição
17/10/2018 09:23

Juntada de petição
12/10/2018 01:51

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA RABELO em 09/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2018.
18/09/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica
14/09/2018 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica
27/08/2018 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2018 10:06

Conclusos para decisão
13/08/2018 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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