25/07/2025 11:42

Outras Decisões
08/07/2025 18:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:38

Juntada de petição
18/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:34

Juntada de petição
01/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/01/2025 03:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:21

Juntada de petição
23/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:48

Outras Decisões
28/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:48

Juntada de petição
16/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 08:44

Conclusos para despacho
26/06/2023 21:21

Juntada de petição
29/05/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:15

Juntada de petição
24/02/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:23

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:48

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:58

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 17/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:52

Publicado Intimação em 09/11/2022.
29/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 08:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:49

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:19

Juntada de petição
16/07/2022 23:48

Publicado Intimação em 15/07/2022.
16/07/2022 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 08:49

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 06:18

Juntada de Edital
08/07/2022 16:26

Juntada de petição
07/07/2022 11:09

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 16:45

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:13

Juntada de termo
25/04/2022 10:21

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:17

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2022 17:55

Transitado em Julgado em 11/03/2022
17/03/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2022 23:59.
08/02/2022 09:54

Juntada de petição
31/01/2022 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850316-98.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: NELSON CAMERINO DE LEMOS BARRETO JUNIOR CEUMA- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, ajuizou a presente ação em face de Nelson Carmerino de Lemos Barreto Junior, ambos identificados e representados, com o fito de obter o recebimento da quantia de R$ 4.307,60 (quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos) em razão do inadimplemento do contrato correspondente às prestações de serviços educacionais.

Dessa feita, sustenta a parte autora que a ré celebrou o contrato educacional referente ao 2º semestre de 2013, ficando comprometida em adimplir o valor semestral de R$ 6.461,40 (seis mil quatrocentos e sessenta e um), com seis parcelas iguais equivalentes à R$ 1.076, 90 (um mil e setenta e seis e noventa centavos) Alega a autora que a parte requerida deixou de pagar quatro mensalidades, o que resultou no débito de R$ 4.307,60 (quatro mil, trezentos e sete) sem acréscimos.

Instruiu a ação com documentos probatórios, dentre as quais destaco o extrato financeiro (id. 14522564), boletim de notas (id. 14522564) e contrato de prestação de serviços educacionais (id. 14522564).

Designada a audiência de conciliação, não se logrou êxito ante a ausência da parte requerida (id. 17892087).

Assim, foi deferida pelo Juízo a citação do réu por edital (id. 32880900) com a advertência de revelia e, posterior nomeação de curador especial.

Citado por edital o requerido, quedou-se inerte.

Manifestação à contestação (réplica) (id. 47847749). É o relatório.

Decido.

O caso comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Ante a análise da preliminar da validade editalícia, vê-se que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização da demandada.

Ademais, pondera-se a validade da citação por edital quando desconhecido ou incerto o réu, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra e demais casos expressos em lei.

Por estes motivos, não acolho a preliminar de nulidade da citação por edital.

No mérito, este cinge-se à análise da regularidade do débito existente imputado à parte requerida, e por conseguinte, da sua responsabilidade em quitá-lo.

De mais a mais, na ação de cobrança discute-se a origem do crédito, a sua emissão e a mora das obrigações.

Diante disso, a parte autora comprovou a existência do débito através do extrato financeiro derivado da relação contratual de serviços educacionais, o qual demonstra que o requerido deixou de efetuar as contraprestações mensais, que somadas resultaram em débito no importe de R$ 4.307,60 (quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos).

Citada a parte ré para apresentar defesa, oportunizando-a à ampla defesa e contraditório, quedou-se inerte.

Tornou-se incontroversa a matéria fática.

Nessa toada, evidencia-se o inadimplemento das prestações dos serviços educacionais ora alegados.

Diante do exposto, rejeito a contestação à ação de cobrança e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.307, 60 (quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos) acrescida de juros de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de mora de 1% (um por cento), pelo INPC, a contar, em ambos casos, do vencimento da parcela, nos termos do contrato entabulado.

Custas e honorários advocatícios devidos pela parte ré, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, respondendo pela 16ª Vara Cível.
17/01/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 09:49

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 11:10

Conclusos para julgamento
24/11/2021 16:22

Juntada de petição
22/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850316-98.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A RÉU: NELSON CAMERINO DE LEMOS BARRETO JUNIOR Processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil.

Inclua-se na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC.

Intime-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
19/11/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:07

Conclusos para decisão
09/09/2021 09:50

Juntada de petição
08/09/2021 11:21

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
01/09/2021 10:26

Juntada de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850316-98.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: NELSON CAMERINO DE LEMOS BARRETO JUNIOR DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida.

Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC.

São Luís - MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
26/08/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:28

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:33

Juntada de petição
01/06/2021 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:13

Juntada de contestação
17/05/2021 13:11

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:51

Juntada de petição
07/05/2021 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 08:01

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2021 08:00

Juntada de Certidão
06/04/2021 19:06

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
17/02/2021 16:17

Expedição de Informações pessoalmente.
06/02/2021 13:51

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:51

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.
05/11/2020 09:26

Expedição de Informações pessoalmente.
03/11/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 13:59

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:58

Juntada de Certidão
28/10/2020 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 14:29

Outras Decisões
02/09/2020 08:46

Conclusos para despacho
02/09/2020 08:45

Juntada de Certidão
29/08/2020 04:36

Decorrido prazo de NELSON CAMERINO DE LEMOS BARRETO JUNIOR em 28/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:53

Publicado Citação em 09/07/2020.
09/07/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
07/07/2020 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 13:52

Juntada de edital
24/06/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:08

Conclusos para despacho
22/06/2020 12:07

Juntada de petição
08/06/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 16:30

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2020 14:48

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2020 11:06

Juntada de Certidão
27/01/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 15:27

Juntada de Mandado
22/01/2020 14:16

Juntada de ato ordinatório
13/01/2020 15:37

Juntada de petição
21/11/2019 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 15:26

Juntada de Ato ordinatório
12/11/2019 15:23

Juntada de penhora não realizada
18/10/2019 11:17

Juntada de protocolo BACENJUD
11/10/2019 17:02

Juntada de consulta INFOJUD
27/09/2019 11:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2019 10:09

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:23

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:09

Juntada de petição
19/07/2019 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2019 18:00

Juntada de ato ordinatório
19/07/2019 17:58

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2019 17:19

Juntada de Certidão
28/06/2019 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2019 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2019 17:07

Juntada de ato ordinatório
25/06/2019 09:45

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 11:00 16ª Vara Cível de São Luís.
19/06/2019 15:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/06/2019 14:57

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/05/2019 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2019 17:22

Juntada de ato ordinatório
16/04/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2019 15:48

Juntada de ato ordinatório
12/03/2019 15:45

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2019 11:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/03/2019 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.
17/01/2019 15:28

Juntada de Certidão
07/12/2018 15:19

Juntada de Certidão
07/12/2018 15:19

Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 18:24

Audiência conciliação designada para 11/03/2019 10:00.
05/12/2018 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 15:02

Conclusos para despacho
25/10/2018 12:19

Juntada de petição
04/10/2018 15:16

Juntada de Certidão
04/10/2018 00:39

Publicado Intimação em 04/10/2018.
04/10/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 16:23

Conclusos para despacho
01/10/2018 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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