16/03/2021 07:48

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 07:47

Transitado em Julgado em 15/03/2021
20/02/2021 01:58

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS SERRA em 19/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:56

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:55

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 21/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:02

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 22:13

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000252-71.2012.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] PARTE(S) EXEQUENTE(S): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PARTE(S) EXECUTADA(S): ABRAAO DOS SANTOS SERRA Advogado: DR.

NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO - OAB/MA 9913 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXECUTADO: DR.

NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO - OAB/MA 9913 para tomar ciência do teor da SENTENÇA (ID 39309721) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, por ter se operado a prescrição intercorrente do crédito tributário. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 39 da lei nº 6.830/80). Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com os registros necessários e a devida baixa. P.

R.

I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 16 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 25 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
25/01/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 14:59

Julgado improcedente o pedido
16/12/2020 11:37

Conclusos para julgamento
16/12/2020 11:03

Juntada de petição
14/12/2020 01:28

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 13:51

Juntada de Certidão
22/10/2020 16:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/10/2020 16:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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