02/09/2021 08:59

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 08:58

Transitado em Julgado em 23/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838626-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANA PAULA LIMA LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FIAMA NADINE RAMALHO DE SA - OAB/PI 15677 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A SENTENÇA ANA PAULA LIMA LEITE, qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente Ação Indenizatória, em face de BANCO DO BRASIL SA, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 13454480.

Despacho de ID n. 14164467 designou audiência de conciliação prévia.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 15929681.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 26626622.

Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o réu para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf.

ID 26797858). É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 26626622 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
25/08/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 09:27

Homologada a Transação Penal
20/01/2021 09:36

Conclusos para julgamento
23/06/2020 10:24

Juntada de termo
06/06/2020 14:20

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA LEITE em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:06

Juntada de petição
26/05/2020 06:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 12:15

Juntada de termo
17/05/2020 18:07

Conclusos para julgamento
24/12/2019 11:40

Juntada de petição
16/12/2019 17:05

Juntada de petição
05/12/2018 09:29

Juntada de petição
03/12/2018 10:23

Juntada de petição
30/10/2018 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 10:36

Conclusos para despacho
30/08/2018 10:36

Juntada de Certidão
21/08/2018 18:20

Juntada de petição
20/08/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 22:32

Conclusos para decisão
14/08/2018 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001889-33.2015.8.10.0026

Banco Bradesco S.A.

M Pavelich Junior Eireli - ME

Advogado: Ana Lucia Antinolfi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800959-57.2021.8.10.0030

Joao Paulo Macedo

Banco Pan S/A

Advogado: Samara Marina Macedo da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800010-59.2018.8.10.0120

Maria Jose Soares Barros

Advogado: Josivaldo de Jesus Leao Viegas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2018 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0000118-88.2013.8.10.0026

Ana Castro de Abreu

Aristeia Francisca de Castro Sousa

Advogado: Jose Marques Botelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008610-25.2007.8.10.0044

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Nanci da Silva Guimaraes

Advogado: Bruno Cendes Escorcio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2007 00:00

Exibir Processo