14/06/2022 20:49

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 20:48

Transitado em Julgado em 06/02/2022
07/06/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:41

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:41

Juntada de Certidão
29/01/2022 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2022 07:38

Expedição de Mandado.
14/01/2022 22:40

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 06:17

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 18:03

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802663-16.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: GREGORIO INACIO ABRANTES DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Considerando a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica nos autos, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente.

Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Paço do Lumiar - MA, 18 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
18/10/2021 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 11:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/10/2021 12:04

Conclusos para julgamento
06/10/2021 12:04

Audiência Una realizada para 06/10/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/10/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:00

Conclusos para julgamento
05/10/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 21:06

Juntada de diligência
05/10/2021 17:50

Juntada de contestação
21/09/2021 15:33

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2021 15:31

Expedição de Mandado.
10/09/2021 13:57

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 09/09/2021 23:59.
27/08/2021 15:10

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802663-16.2019.8.10.0050 DEMANDANTE: GREGORIO INACIO ABRANTES DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 06/10/2021 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum2 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência de forma PRESENCIAL, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98801-7323; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 21 de agosto de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
21/08/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
21/08/2021 13:41

Audiência Una designada para 06/10/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/02/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:32

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 24/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/01/2020 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 16:41

Juntada de diligência
08/01/2020 09:15

Expedição de Mandado.
07/01/2020 13:12

Concedida a Medida Liminar
16/12/2019 15:25

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/12/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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