18/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 20:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ
20/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:22

Juntada de termo
18/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:21

Juntada de termo
31/01/2025 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2025 23:59.
05/11/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:07

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:12

Juntada de petição
13/03/2024 14:34

Juntada de petição
16/01/2024 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
17/06/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 23:40

Conclusos para despacho
05/12/2022 21:48

Decorrido prazo de OSIEL DE JESUS SOARES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:39

Juntada de petição
15/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:56

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2022 15:02

Decorrido prazo de OSIEL DE JESUS SOARES DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:59

Juntada de petição
08/02/2022 01:16

Publicado Intimação em 26/01/2022.
08/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 18:21

Juntada de ato ordinatório
24/01/2022 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2021 17:29

Juntada de Certidão
17/04/2021 03:52

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 16/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 20:12

Juntada de petição
02/03/2021 12:54

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2021 13:23

Juntada de termo
12/02/2021 06:57

Decorrido prazo de OSIEL DE JESUS SOARES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 11:55

Juntada de termo
25/01/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 17:56

Juntada de Ofício
20/01/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801054-77.2021.8.10.0001 AUTOR: OSIEL DE JESUS SOARES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença Coletiva ajuizada visando cumprimento da obrigação de fazer atinente à implantação do percentual de 6,02% a título de URV, bem como, o pagamento dos valores retroativos conforme reconhecido nos autos da Ação Coletiva nº 15378-28.2009.8.10.0001 (153782009) ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUNSP-SL em face do Município de São Luís.

Considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o que faço com respaldo no art. 98 do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Diante da demonstração da plausibilidade do direito alegado, intime-se o Município de São Luís e oficie-se à Secretaria Municipal de Administração para dar imediato cumprimento à obrigação de fazer prescrita no título executivo de ID nº 39488649 e seguintes, procedendo à implantação do percentual de 6,02% na remuneração do Exequente, conforme resumo de cálculos de ID nº 39488656 – Pág. 19, tendo em vista informação de descumprimento.

Estabeleço ainda que o Município de São Luís comprove nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o efetivo cumprimento da obrigação ora imposta ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incidência de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitado a 30 (trinta), a ser revertida em favor do Exequente.

Quanto a intimação do Município de São Luís para apresentar impugnação à execução, de modo a evitar que sejam propostos cumprimentos de sentença em relação aos valores remanescentes, indefiro neste momento processual, devendo-se aguardar a efetiva implantação dos percentuais para que o cálculo seja elaborado pelo valor total.

Após a efetiva comprovação da implantação dos percentuais, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor total devido aos credores, considerando-se como marco final a data da efetiva implantação do percentual.

Apresentada a planilha, intime-se a parte Exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, inclusive renovar o pedido de intimação do Executado para ofertar impugnação ao cumprimento de sentença.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 15 de janeiro de 2021.

Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública PORTARIA-CGJ – 12/2021
19/01/2021 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 12:48

Outras Decisões
15/01/2021 10:36

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002915-73.2017.8.10.0098

Benedita Gomes da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Alberto Teive de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812513-90.2020.8.10.0040

Tatijane Sousa Vale Granjeiro

Estado do Maranhao

Advogado: Viviane Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2020 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0013836-57.2018.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Raimundo Nonato Silva Constantino

Advogado: Hilton Henrique Souza Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2018 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0813211-67.2018.8.10.0040

Tocantins Auto LTDA

Damiao Carlos Amaral Mesquita

Advogado: Gabriela Goncalves Ferraz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0000083-75.2013.8.10.0076

Banco da Amazonia SA

Antonio Jose Barbosa

Advogado: Adriana Silva Rabelo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2013 00:00

Exibir Processo