20/09/2021 07:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 07:23

Transitado em Julgado em 20/09/2021
18/09/2021 12:32

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:06

Publicado Intimação em 25/08/2021.
24/08/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001864-68.2017.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267 para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID- 46505801): "( Vistos etc.

Tratam os autos AÇÃO PREVIDENCIÁRIA promovida por MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Em certidão de Id 37093596 foi informado pela advogada que o benefício previdenciário pleiteado na presente lide, já foi implantado junto ao Órgão requerido, concordando, a advogada, que ocorreu a perda do objeto.

Os autos vieram conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

A demanda é clara e não merece maiores dilações, haja vista a perda superveniente do objeto, caracterizando falta de interesse processual do autor. Logo, é inconteste que a obrigação pretendida com esta demanda já foi satisfeita, sendo manifesta a falta superveniente do interesse de agir.

Como é cediço, o exercício do direito de ação está condicionado ao preenchimento daquilo que doutrina intitula “condições da ação”, quais sejam, i) legitimidade ad causam e ii) interesse de agir.

Em outros termos, inexistindo qualquer delas, o processo, por força do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil, deverá ser extinto sem resolução do mérito.

Assim, seja no início da ação ou em seu curso, a ausência do objeto ou desaparecimento implica a necessidade de extinção da ação.

Em outras palavras, e é isto que importa o caso, a perda superveniente do objeto torna o pedido, só por si, impossível, obrigando o magistrado a extinguir o feito.

Certo é que diante da alegação da parte autora, esta demanda perdeu o objeto, evidenciando a ausência de seu interesse de agir.

ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta de interesse de agir (perda superveniente do objeto), nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários e honorários advocatícios, suspensa a cobrança na forma do art. 98, §3º, do CPC, diante da justiça gratuita que ora defiro.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 5 de junho de 2021. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito )." Pinheiro/MA, 20 de julho de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
23/08/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2021 11:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/05/2021 16:46

Conclusos para julgamento
07/05/2021 16:46

Juntada de Certidão
24/04/2021 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 09:33

Conclusos para julgamento
22/10/2020 09:33

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:32

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 22/10/2020 15:00 1ª Vara de Pinheiro.
21/10/2020 16:37

Juntada de petição
15/10/2020 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:43

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:43

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:43

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:43

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 00:51

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 15:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2020 15:00 1ª Vara de Pinheiro.
03/04/2020 14:33

Juntada de Certidão
19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 04:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 14:53

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2019 11:13

Juntada de Certidão
09/09/2019 09:53

Recebidos os autos
09/09/2019 09:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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