13/05/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:45

Conclusos para despacho
12/04/2022 04:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 20:37

Decorrido prazo de PATRICIA MARUSKA CAMPOS FREIRE em 11/02/2022 23:59.
24/03/2022 20:36

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 01:22

Publicado Intimação em 04/02/2022.
17/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:02

Juntada de termo
26/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 18:59

Juntada de Mandado
03/11/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:55

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
11/09/2021 13:55

Decorrido prazo de PATRICIA MARUSKA CAMPOS FREIRE em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 11:16

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA ARAUJO em 10/09/2021 23:59.
27/08/2021 16:37

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0021101-23.2012.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: NORTESUL FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TARCISIO ALMEIDA ARAUJO -OAB MA9516, PATRICIA MARUSKA CAMPOS FREIRE - OAB MA11676 REU: MARLISON SILVA DE ARAUJO, DAIANY AVILA ARAUJO S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO VERONA em face de ITAU UNIBANCO S.A, JOÃO CANDIDO CARVALHO NETO, SPE ARPOADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e DECTA ENGENHARIA LTDA, pelos motivos de fato e direito expostos na exordial.

Ocorre que, transcorridos mais de 7 (sete) anos do ajuizamento da ação, verifico que a parte autora não manifestou interesse no prosseguimento do feito a fim de alcançar a decisão de mérito.

Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se paralisado por total negligência da parte autora, vejamos.

Após apresentação de contestação a autora não se manifestou no processo.

Dessa forma, transcorrido mais de 7 (sete) anos da propositura da demanda, sequer a relação jurídica foi consolidada com a citação de todas as partes.

Por essa razão, o juízo determinou a intimação da parte autora para impulsionar o feito e esta manteve-se inerte, conforme certidão de ID 50241481. É o que cabia relatar.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que o(a) autor(a) não promoveu as diligências necessárias para impulsionar o processo.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Além disso, o referido artigo, em seu inciso IV, também estabelece: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, e, no caso, o feito está parado há mais de ano sem que a parte requerente promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

De mais a mais, verifica-se também a perda superveniente do objeto da demanda, ferindo de morte o próprio interesse de agir, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, condenando a parte autora nas custas processuais.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/08/2021 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:22

Conclusos para despacho
02/12/2020 07:43

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA ARAUJO em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:45

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 13:40

Juntada de Ato ordinatório
17/10/2020 02:50

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA ARAUJO em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:32

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 09:42

Juntada de Ato ordinatório
29/07/2020 01:32

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA ARAUJO em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:15

Decorrido prazo de DAIANY AVILA ARAUJO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:15

Decorrido prazo de MARLISON SILVA DE ARAUJO em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 00:44

Publicado Intimação em 13/07/2020.
11/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2020 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 08:50

Juntada de Certidão
09/07/2020 08:43

Recebidos os autos
09/07/2020 08:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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