TJMA - 0803327-51.2018.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

FRANCINALDO SANTOS DA SILVA

CPF *03.***.*88-73

Advogados

JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA

OAB: 18912/MA

CPF *57.***.*83-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 10:06

    Transitado em Julgado em 08/10/2021

  • 18/09/2021 08:18

    Decorrido prazo de JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA em 17/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:35

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 01/09/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 25/08/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803327-51.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINALDO SANTOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA - MA18912 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)       Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA

    Vistos.

    Francinaldo Santos da Silva interpôs ação ordinária em face Estado do Maranhão, id 13134846.

    O Estado do Maranhão apresentou contestação no id 18198091.

    A parte autora, pelo id 20239800, informou que não tem mais interesse no presente feito, requereu a desistência da ação e homologação da presente desistência por sentença e extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido retro mencionado, o ente estatal, pelo id 41507820, concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Trata-se o presente caso, das hipóteses passíveis de extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 485, inciso VIII do CPC/2015: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

    Atendidos os procedimentos processuais cabíveis na espécie, medida que se impõe a homologação do pedido de desistência apresentado pela parte autora.

    Ex positis, HOMOLOGO a desistência da presente ação, com fulcro no art. 485, VIII, §4º do CPC/2015, e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, determinando seu arquivamento.

    Deferida a gratuidade da justiça.

    Intimem-se as partes.

    Timon, 09 de agosto de 2021.

    WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

    Aos 23/08/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 19:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 19:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2021 15:50

    Extinto o processo por desistência

  • 01/03/2021 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2021 11:50

    Juntada de petição

  • 18/02/2021 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 09:00

    Juntada de petição

  • 03/05/2019 10:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2019 21:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2019 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/12/2018 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 10:34

    Juntada de petição

  • 27/11/2018 07:24

    Publicado Intimação em 27/11/2018.

  • 27/11/2018 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2018 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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