TJMA - 0806632-24.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

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Polo Ativo

Partes

KELMITON GUALBERTO FREITAS

CPF *78.***.*09-68

Advogados

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB: 20665/MA

CPF *22.***.*68-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de KELMITON GUALBERTO FREITAS em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 10/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:53

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.

  • 20/06/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 20/06/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 16:06

    Juntada de malote digital

  • 14/06/2023 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 08:01

    Conhecido o recurso de KELMITON GUALBERTO FREITAS - CPF: *78.***.*09-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 08/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 15:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2023 15:01

    Juntada de parecer

  • 06/06/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 03:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 03:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2023 03:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/05/2023 18:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2022 14:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2022 12:39

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 17/01/2022 06:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/11/2021 13:48

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 13/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 10:25

    Juntada de parecer

  • 21/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de KELMITON GUALBERTO FREITAS em 20/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:29

    Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0806632-24.2021.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0802997-08.2017.8.10.0022 AGRAVANTE: KELMITON GUALBERTO FREITAS ADVOGADO: ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho   DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).

    Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.

    Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís, 23 de agosto de 2021.   DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator  

  • 23/08/2021 20:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 19:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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