21/10/2021 13:57

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 13:57

Transitado em Julgado em 15/09/2021
14/09/2021 16:16

Juntada de petição
31/08/2021 21:10

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PJE Nº 0826152-06.2017.8.10.0001 REQUERENTE: SERGIO RANIERY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES OAB: MA11926 SENTENÇA: Trata-se de pedido de alvará, requerido por SERGIO RANIERY SOUZA DE OLIVEIRA, e que tem por objetivo a obtenção de autorização judicial para transferência da motocicleta YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, Placa NMU3953, Renavan 16724627, ano/modelo 2009, de cor preta, chassi nº 9C6KE120090032979 junto ao DETRAN/MA, de propriedade do(a) de cujus PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA, falecido em 25/12/2016.

Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho, onde consta a determinação da intimação da requerente juntar certidões (ID Nº 31103816).

Novo despacho (ID Nº 41307120), determinando a intimação pessoal da parte autora para o prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, o qual permaneceu inerte até a presente data.

Relatei.

Fundamento e Decido.

Destarte, a despeito da doutrina majoritária preconizar que não é possível a extinção de processo por desídia, no caso em tela, não vejo óbice para isso, pois não é admissível que um procedimento judicial fique sem solução ad perpetum, contribuindo para tornar o Judiciário menos célere.

Com efeito, em que pese a certidão (ID nº 46252412), considero o(s) herdeiro(s) intimado(s), a teor do disposto no parágrafo único do art. 274, do NCPC, pois o mandado de intimação foi expedido de acordo com o endereço declinado na inicial.

Sabe-se que é ônus do autor, promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Quarta-feira, 14 de Julho de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
23/08/2021 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 18:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2021 10:44

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:44

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:02

Decorrido prazo de SERGIO RANIERY SOUZA DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 09:57

Juntada de diligência
18/03/2021 11:25

Expedição de Mandado.
19/02/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:43

Conclusos para julgamento
23/11/2020 10:39

Juntada de Certidão
19/09/2020 18:06

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES em 03/09/2020 23:59:59.
29/05/2020 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 10:15

Conclusos para despacho
05/05/2020 14:11

Juntada de petição
27/03/2020 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 10:27

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:27

Juntada de Certidão
30/09/2019 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 21:45

Juntada de diligência
11/09/2019 14:12

Mandado devolvido dependência
11/09/2019 14:12

Juntada de diligência
09/09/2019 09:54

Expedição de Mandado.
29/03/2019 23:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica
21/09/2018 18:06

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ em 12/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica
14/05/2018 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
14/05/2018 15:56

Realizado cálculo de custas
26/02/2018 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2018 15:52

Juntada de Certidão
07/02/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 07:55

Conclusos para despacho
13/11/2017 01:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 08:55

Conclusos para despacho
29/09/2017 11:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 11:53

Juntada de Certidão
06/09/2017 08:22

Conclusos para despacho
06/09/2017 01:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica
08/08/2017 15:59

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/08/2017 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 17:05

Conclusos para despacho
26/07/2017 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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