TJMA - 0804388-95.2017.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 14:28
Transitado em Julgado em 17/07/2023
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17/07/2023 10:57
Juntada de petição
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16/07/2023 06:10
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 07/07/2023 23:59.
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16/07/2023 04:45
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 10:32
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:08
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 19:15
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:30
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 12:01
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 07/07/2023 23:59.
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17/06/2023 03:41
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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17/06/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 17:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2023 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2023 19:59
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2023 13:06
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 13:06
Juntada de Certidão
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10/11/2022 13:55
Juntada de Certidão
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05/08/2022 15:15
Juntada de petição
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01/08/2022 01:13
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 29/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:07
Publicado Intimação em 21/07/2022.
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21/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2022 00:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2022 11:15
Conclusos para despacho
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14/09/2021 11:00
Juntada de Certidão
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14/09/2021 09:19
Juntada de petição
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03/09/2021 09:32
Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA em 02/09/2021 23:59.
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02/09/2021 12:26
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.
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02/09/2021 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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25/08/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0804388-95.2017.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NATALIA DE JESUS RIBEIRO SENA Advogado(s): ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA - MA16597 Requerido: ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para tomarem conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Terça-feira, 24 de Agosto de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente -
24/08/2021 17:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2021 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2021 16:58
Juntada de Certidão
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30/09/2020 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/09/2020 10:08
Declarada incompetência
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26/03/2019 11:37
Conclusos para decisão
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26/03/2019 11:37
Juntada de Certidão
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17/12/2018 14:04
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA em 14/12/2018 23:59:59.
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07/11/2018 08:32
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/10/2018 10:09
Juntada de Ato ordinatório
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13/12/2017 14:04
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2017 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/11/2017 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/10/2017 17:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/10/2017 17:44
Concedida a Antecipação de tutela
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17/10/2017 17:32
Conclusos para decisão
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17/10/2017 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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