04/03/2023 16:00

Juntada de petição
24/08/2022 19:53

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 17:04

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES FIALHO em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:04

Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 09:00

Juntada de Certidão
03/08/2022 08:50

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:14

Processo Desarquivado
19/07/2022 15:44

Juntada de petição
18/07/2022 15:05

Juntada de petição
28/06/2022 01:02

Juntada de petição
25/05/2022 16:52

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES FIALHO em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:52

Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2022 23:59.
12/05/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 15:10

Transitado em Julgado em 06/05/2022
22/04/2022 10:11

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.
21/04/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 20:10

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 09:43

Conclusos para julgamento
07/01/2022 09:43

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:11

Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:11

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES FIALHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:11

Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:11

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES FIALHO em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
25/11/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802305-16.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEUSIMAR TAVARES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM.

Juiz, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestem-se seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; b) sendo que no mesmo prazo o autor deverá se manifestar acerca da contestação acostada aos autos.

Lago da Pedra/MA, 23 de novembro de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso
23/11/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:56

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2021 23:59.
20/09/2021 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2021 11:41

Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 02/09/2021 23:59.
05/09/2021 11:41

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES FIALHO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2021.
03/09/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802305-16.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: DEUSIMAR TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA DECISÃO            Trata-se de processo de rito sumaríssimo envolvendo as partes em epígrafe.             Muitas vezes a tramitação de feitos desta natureza tem demonstrado a necessidade de se produzir provas além das colhidas em audiência, contrariando o art. 33 da Lei 9.099/951, o que impede a publicação da sentença em banca.             Entretanto, outras vezes, nestes mesmos tipos de casos, pode-se chegar a um julgamento antecipado do pedido, prescindo da audiência de instrução, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.             Esta possibilidade é confirmada pelo art. 5º da Lei 9.099/95[1] e pelo art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal[2], ao preverem respectivamente que o  poder do juiz de determinar as provas a serem produzidas (o implica também no poder de indeferir as desnecessárias) e a garantia da razoável duração do processo e meios dos meios que garantam sua celeridade.             Desta forma, ganha-se na celeridade da resolução dos feitos, mas sempre resguardando a ampla defesa e o contraditório.             O julgamento antecipado do pedido ou mesmo a devida instrução de documentos antes da designação da audiência, torna-se um fator importante na gestão das unidades jurisdicionais.

Tal importância aumenta quando se considera que esta vara possui uma competência muita ampla2 e um acervo superior a 6.000 processos.

Por outro lado, o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.             Assim, com o fim de se impulsionar o acervo processual com mais celeridade e nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal3, DETERMINO que:             01.

O réu seja citado para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação, juntando aos autos toda prova documental cabível, sob pena de se decretar a revelia e presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

O réu, na mesma oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo;             02.

A Secretaria Judicial, por ato de mero expediente, intime o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual proposta de acordo apresentada pelo réu;             03.

Apresentada a contestação ou transcorrido in albis o prazo para tanto, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.             04.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3]             05.

Ademais, caso a contestação tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor terá o mesmo prazo acima (do item 3) para se manifestar a respeito, sendo-lhe permitido a produção de provas.             06.

Após o cumprimento de todas providências acima, voltem-me os autos conclusos.             07.

Deve a Secretaria Judicial acautelar-se de somente abrir nova conclusão do feito depois de realizado todo o procedimento acima.             08.

Uma cópia da presente decisão servirá como mandado, devendo ser instruída com cópia da inicial para fins de citação.             09.

Cumpra-se.             Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A7 1 Art. 33.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. 2 Art. 14.

Nas comarcas com duas varas os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara: Cível.

Comércio.

Crime.

Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Públicas.

Registros Públicos.

Fundações.

Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular.

Processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Presidência do Tribunal do Júri.

Entorpecentes.

Crimes contra crianças e adolescentes, inclusive os de competência do Tribunal do Júri e Presidência desse Tribunal.

Execução Penal.

Correições de presídios.

Ações do art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Improbidade Administrativa.

Habeas Corpus; 3 LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
24/08/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 23:08

Outras Decisões
23/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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