09/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:51

Juntada de petição
16/04/2025 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:18

Juntada de petição
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 08/04/2025 23:59.
19/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:08

Juntada de petição
23/01/2025 22:08

Juntada de petição
16/01/2025 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:27

Juntada de termo
08/08/2024 15:53

Juntada de petição
01/08/2024 03:25

Decorrido prazo de LUCIANE ALMEIDA PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:32

Juntada de petição
13/06/2024 02:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:29

Juntada de termo
15/05/2024 16:52

Juntada de petição
15/05/2024 16:20

Juntada de petição
03/04/2024 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:56

Juntada de petição
05/03/2024 00:33

Juntada de contrarrazões
20/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
08/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:31

Juntada de petição
02/11/2023 19:18

Juntada de petição
01/11/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 15:08

Juntada de diligência
27/10/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:51

Juntada de diligência
25/10/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 19:55

Juntada de diligência
25/10/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 19:51

Juntada de diligência
25/10/2023 07:26

Juntada de petição
24/10/2023 12:30

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:21

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:17

Juntada de petição
06/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:23

Juntada de termo
18/06/2023 03:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 10:49

Juntada de petição
18/05/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:44

Juntada de termo
07/03/2023 06:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/01/2023 22:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/11/2022 23:59.
13/01/2023 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 12:06

Juntada de petição
18/12/2022 21:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/12/2022 10:24

Juntada de petição
10/11/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 12:13

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:23

Juntada de petição
14/10/2022 13:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:25

Juntada de termo
31/03/2022 12:26

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
29/03/2022 16:39

Juntada de protocolo
09/03/2022 17:55

Juntada de petição
25/01/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 09:28

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/01/2022 16:19

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/01/2022 10:54

Juntada de petição
03/12/2021 12:03

Juntada de petição
25/11/2021 09:55

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
11/11/2021 18:37

Audiência Conciliação designada para 24/01/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
26/10/2021 10:43

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
26/10/2021 08:54

Juntada de protocolo
16/09/2021 11:46

Juntada de petição
16/09/2021 10:32

Juntada de petição
15/09/2021 10:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 15:56

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 22:12

Juntada de petição
25/08/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0805073-05.2016.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - MA15607- A DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública com pedido liminar ajuizada pela Defensoria Pública em desfavor da CAEMA, objetivando apurar a situação de negligência da CAEMA especificamente nas Ruas Medeiros e Albuquerque, Euclides da Cunha e Álvares Cabral todas localizadas no Bairro do Codozinho, no Centro de São Luís e resguardar os interesses dos usuários dos serviços de saneamento básico, notadamente o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Decisão Concessiva de Tutela – (id.1915392).

Agravo de Instrumento parcialmente provido – (id.2011907).

Devidamente citada a CAEMA apresentou contestação – (id.2055804 e anexos).

Termo de Acordo extrajudicial entre as partes – (id.3063037).

Sentença de Homologação de Acordo extrajudicial – (id.3063515). “DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA requerem a homologação de acordo firmado na petição, juntada no sistema PJE sob o id 3063037, nos autos do presente feito.

DISPOSITIVO: Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Após as providências finais, ARQUIVEM-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

São Luís, 04 de julho de 2016.

Dr.

DOUGLAS DE MELO MARTINS.

Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos”.

Trânsito em julgado da sentença – 17/08/2016 - (id.4520728).

Em Parecer de Mérito o Ministério Público - (id.30212299), requer providências para que a CAEMA cumpra com o acordo, assim como requer designação de audiência de acompanhamento de cumprimento de sentença, cuja mesma solicitação foi feita pela Defensoria Pública – (id.37577477).

Verifico que o acordo foi homologado em sentença dia 04/07/2016, tempo suficiente para que a CAEMA cumprisse com todos os itens estabelecidos, além da dilação de 90 dias de prazo, e até o momento não há comprovação nos autos das obras realizadas e demais compromissos assumidos.

Deliberação.

Intime-se a CAEMA para juntar aos autos comprovante de cumprimento das obrigações formalizadas no acordo – (id.3063515), objetivando o deslinde do trâmite processual, sob os preceitos pautados no princípio da boa-fé processual (artigo 5º do NCPC/2015), no dever de cooperação entre as partes (art. 6º do NCPC/2015), no prazo de 10 dias.

Defiro os pleitos da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Designo Audiência de Monitoramento de cumprimento de Sentença por Videoconferência para o dia 26/10/2021 às 09 horas.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, cuja sala poderá ser acessada pelas partes e procuradores no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47.

Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

Observando que o presente despacho serve como Mandado de Citação/Intimação/Ofício.

Diligencie.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
24/08/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 18:38

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/08/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:28

Conclusos para decisão
14/05/2021 11:28

Juntada de termo
18/12/2020 13:56

Juntada de petição
18/11/2020 02:26

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 21:51

Conclusos para despacho
10/11/2020 21:50

Juntada de termo
10/11/2020 21:20

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:26

Juntada de petição
13/10/2020 13:39

Juntada de petição
09/10/2020 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:47

Conclusos para despacho
02/07/2020 09:46

Juntada de termo
02/07/2020 01:55

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 18:05

Juntada de petição
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 10:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:06

Juntada de petição
29/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:01

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:01

Juntada de termo
16/04/2020 15:55

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/04/2020 17:27

Juntada de petição
26/03/2020 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2020 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2020 18:31

Juntada de diligência
19/03/2020 17:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
13/03/2020 16:45

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 16:36

Expedição de Mandado.
12/03/2020 12:56

Juntada de Ofício
27/02/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:17

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:17

Juntada de petição
24/07/2019 14:55

Conclusos para decisão
24/07/2019 14:55

Juntada de termo
15/04/2019 21:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/03/2019 23:59:59.
03/04/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2019.
11/02/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 10:43

Conclusos para decisão
16/05/2018 10:43

Juntada de termo
11/05/2018 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 00:11

Publicado Intimação em 18/04/2018.
18/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2018 11:55

Juntada de ato ordinatório
14/12/2017 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2017.
30/11/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 15:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2017 09:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica
06/11/2017 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica
21/09/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 14:57

Conclusos para despacho
26/05/2017 14:57

Juntada de Certidão
20/02/2017 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2017 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 15:51

Juntada de Certidão
14/02/2017 12:03

Juntada de termo
08/02/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 16:36

Juntada de Petição de documento diverso
19/12/2016 16:33

Juntada de Petição de documento diverso
19/12/2016 16:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2016 09:21

Conclusos para despacho
09/12/2016 09:21

Juntada de Certidão
23/11/2016 10:40

Juntada de termo
28/10/2016 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2016 23:59:59.
27/10/2016 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2016 23:59:59.
27/10/2016 19:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 30/08/2016 23:59:59.
27/10/2016 09:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 11:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2016 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2016 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2016 11:40

Juntada de ato ordinatório
30/08/2016 18:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2016 10:12

Juntada de termo
13/07/2016 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica
13/07/2016 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2016 17:14

Homologada a Transação
04/07/2016 16:47

Conclusos para julgamento
04/07/2016 16:46

Juntada de petição
30/06/2016 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 26/04/2016 23:59:59.
26/04/2016 10:10

Juntada de termo
26/04/2016 10:07

Juntada de Certidão
20/04/2016 16:23

Conclusos para decisão
08/04/2016 00:07

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 07/04/2016 23:59:59.
24/03/2016 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 23/03/2016 23:59:59.
22/03/2016 17:32

Juntada de termo
22/03/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 16:29

Conclusos para decisão
22/03/2016 16:27

Juntada de termo
15/03/2016 18:03

Juntada de Petição de contestação
10/03/2016 11:27

Juntada de termo
09/03/2016 16:37

Juntada de termo
07/03/2016 18:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2016 12:04

Juntada de termo
29/02/2016 12:00

Juntada de Certidão
29/02/2016 11:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2016 10:11

Juntada de Ofício
29/02/2016 10:06

Juntada de Certidão
29/02/2016 09:59

Juntada de termo
29/02/2016 09:28

Expedição de Mandado
29/02/2016 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica
29/02/2016 09:02

Expedição de Mandado
26/02/2016 11:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/02/2016 11:42

Conclusos para decisão
22/02/2016 07:50

Conclusos para decisão
22/02/2016 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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