16/06/2025 00:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CICERA JANUARIO em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:17

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:31

Decorrido prazo de CICERA JANUARIO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:59

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:14

Juntada de termo
26/02/2024 09:51

Juntada de Certidão
25/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:21

Decorrido prazo de CICERA JANUARIO em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:33

Outras Decisões
26/01/2022 13:19

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:18

Juntada de termo
24/10/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.
23/09/2021 01:57

Decorrido prazo de CICERA JANUARIO em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:51

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813680-16.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CICERA JANUARIO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EDSON BORBA MANOEL, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, In casu, a controvérsia reside em reconhecer ou não se a parte autora é possuidora do direito ao adicional de insalubridade, e para tanto, necessário se faz realização de perícia (art. 357, II, CPC).

Nestes termos, nomeio Rubens Sousa Júnior para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Bom Futuro, nº 700, centro, Imperatriz/MA.

Intime-se o perito para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita ou não o encargo, mediante honorários que fixo no valor de R$ - 150 (cento e cinquenta) reais, que deverão ser arcados pela ré, face os Benefícios da Justiça Gratuita concedidos a parte autora.

Eventual negativa deverá vir acompanhada de justificativa legitima, sendo que o silêncio indicará aceitação.

Havendo aceitação do encargo por parte do perito, deverá este apresentar currículo com comprovação de especialização; informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho.

Após, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado como adequado à realização da perícia.

Levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça. Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Intimem-se as partes para as providências do art. 465, § 1º e do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
26/08/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 19:41

Juntada de petição
22/04/2021 17:43

Juntada de petição
29/03/2021 17:42

Outras Decisões
28/09/2020 11:05

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:05

Juntada de Certidão
19/09/2020 09:55

Decorrido prazo de CICERA JANUARIO em 03/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 11:47

Juntada de contestação
28/01/2020 11:44

Conclusos para despacho
28/01/2020 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:25

Juntada de petição
12/12/2019 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:50

Conclusos para despacho
12/10/2019 01:54

Decorrido prazo de CICERA JANUARIO em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 22:27

Juntada de petição
17/09/2019 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 14:54

Conclusos para despacho
25/02/2019 14:54

Juntada de Certidão
24/01/2019 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/01/2019 23:59:59.
23/10/2018 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
22/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 11:07

Conclusos para despacho
22/10/2018 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829294-76.2021.8.10.0001

Francisco de Asiss Ribeiro Costa

Sagamar Servicos, Administracao e Partic...

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0812841-09.2021.8.10.0000

Joel Costa Nunes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Eduardo Silva Mendes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2021 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0001485-40.2011.8.10.0052

Izabel Maria Diniz Carvalho

Luminata Felicia Martins de Souza

Advogado: Evandro Costa Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807831-81.2021.8.10.0000

Francisco de Sousa Lima

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0801079-69.2021.8.10.0105

Maria das Gracas Rodrigues dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Mayk Henrique Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2021 00:04

Exibir Processo