TJMA - 0800433-80.2019.8.10.0153
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:36
Juntada de petição
-
15/07/2025 09:37
Juntada de petição
-
15/07/2025 09:34
Juntada de petição
-
10/07/2025 12:38
Juntada de petição
-
09/07/2025 11:39
Juntada de petição
-
07/07/2025 11:46
Juntada de petição
-
03/07/2025 15:41
Juntada de petição
-
03/07/2025 15:26
Juntada de petição
-
27/06/2025 17:40
Juntada de petição
-
25/06/2025 15:27
Juntada de petição
-
25/06/2025 14:06
Juntada de petição
-
25/06/2025 13:50
Juntada de petição
-
03/06/2025 16:12
Juntada de petição
-
23/05/2025 18:03
Juntada de petição
-
23/05/2025 17:29
Juntada de petição
-
23/05/2025 17:15
Juntada de petição
-
15/05/2025 08:53
Juntada de petição
-
15/05/2025 08:33
Juntada de petição
-
14/05/2025 15:53
Juntada de petição
-
14/05/2025 15:51
Juntada de petição
-
14/05/2025 15:45
Juntada de petição
-
14/05/2025 12:06
Juntada de réplica à contestação
-
13/05/2025 12:46
Juntada de contestação
-
13/05/2025 12:28
Juntada de petição
-
12/05/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 14:30
Juntada de termo
-
09/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
07/05/2025 13:33
Juntada de petição
-
07/05/2025 13:32
Juntada de petição
-
07/05/2025 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 10:28
Outras Decisões
-
23/04/2025 12:14
Juntada de petição
-
01/04/2025 14:46
Juntada de petição
-
27/03/2025 09:51
Juntada de petição
-
20/03/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 00:21
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM em 14/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 15:56
Juntada de diligência
-
10/03/2025 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 15:56
Juntada de diligência
-
03/03/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 18:00
Juntada de termo
-
02/03/2025 06:03
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
02/03/2025 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
26/02/2025 15:23
Juntada de petição
-
19/02/2025 22:46
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 22:45
Desentranhado o documento
-
19/02/2025 22:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 22:39
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 17:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 15:35
Juntada de petição
-
20/01/2025 13:51
Juntada de petição
-
17/01/2025 16:38
Juntada de petição
-
17/01/2025 16:23
Juntada de petição
-
17/01/2025 16:07
Juntada de petição
-
17/01/2025 13:40
Juntada de termo
-
24/11/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 16:06
Juntada de termo
-
24/11/2024 15:59
Desentranhado o documento
-
24/11/2024 15:59
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 16:00
Juntada de petição
-
01/11/2024 14:30
Juntada de diligência
-
01/11/2024 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 14:30
Juntada de diligência
-
31/10/2024 11:44
Juntada de petição
-
29/09/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 06:24
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 02:11
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:02
Juntada de petição
-
07/08/2024 18:39
Juntada de petição
-
30/07/2024 16:04
Juntada de termo
-
29/07/2024 12:57
Juntada de petição
-
22/07/2024 14:11
Juntada de termo
-
18/07/2024 09:19
Juntada de petição
-
05/07/2024 13:59
Juntada de termo
-
04/07/2024 16:50
Juntada de petição
-
24/06/2024 11:42
Juntada de petição
-
10/06/2024 14:48
Juntada de termo
-
04/06/2024 21:47
Juntada de petição
-
20/05/2024 08:39
Juntada de termo
-
15/05/2024 12:44
Juntada de termo
-
15/05/2024 09:55
Juntada de termo
-
13/05/2024 22:01
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 22:00
Juntada de termo
-
13/05/2024 11:19
Juntada de petição
-
07/05/2024 02:09
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 16:18
Juntada de diligência
-
05/04/2024 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 16:18
Juntada de diligência
-
04/04/2024 22:42
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 21:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 12:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
04/04/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 21:54
Juntada de petição
-
01/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 21:16
Juntada de petição
-
25/03/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 13:07
Juntada de termo
-
25/03/2024 11:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/03/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 11:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/03/2024 12:02
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
21/03/2024 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
18/03/2024 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
16/03/2024 00:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2024 00:05
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 12:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
13/03/2024 11:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
13/03/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 23:17
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
25/01/2024 10:33
Juntada de termo
-
23/01/2024 22:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 22:25
Juntada de termo
-
19/01/2024 10:49
Juntada de termo de declarações
-
18/01/2024 14:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 12:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
17/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 23:32
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 23:32
Juntada de termo
-
30/11/2023 16:51
Juntada de termo
-
30/11/2023 11:38
Juntada de petição
-
30/11/2023 11:37
Juntada de petição
-
29/11/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 16:35
Juntada de termo
-
05/11/2023 19:15
Juntada de petição
-
05/11/2023 01:24
Conclusos para julgamento
-
05/11/2023 01:24
Juntada de termo
-
19/10/2023 00:36
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:41
Juntada de termo
-
20/08/2023 11:34
Juntada de petição
-
17/08/2023 01:59
Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:48
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
04/08/2023 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 22:48
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 22:47
Juntada de termo
-
23/05/2023 20:05
Juntada de petição
-
09/05/2023 00:25
Publicado Intimação em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 18:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 18:03
Juntada de termo
-
06/03/2023 17:50
Juntada de petição
-
06/03/2023 17:47
Juntada de petição
-
15/02/2023 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 22:17
Juntada de petição
-
06/12/2022 12:44
Conclusos para julgamento
-
06/12/2022 12:44
Juntada de termo
-
07/10/2022 07:18
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
07/10/2022 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
05/10/2022 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 18:44
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 18:44
Juntada de termo
-
14/09/2022 15:56
Juntada de petição
-
05/09/2022 20:29
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 15:57
Juntada de petição
-
23/08/2022 09:18
Juntada de termo
-
16/08/2022 12:40
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
16/08/2022 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
12/08/2022 15:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2022 11:22
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/08/2022 15:59
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/07/2022 05:49
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
26/07/2022 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 11:30
Juntada de termo
-
22/07/2022 14:58
Juntada de petição (3º interessado)
-
22/07/2022 13:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/07/2022 12:47
Juntada de petição
-
21/07/2022 15:10
Juntada de termo
-
21/07/2022 14:53
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 11:51
Processo Desarquivado
-
21/07/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 08:07
Juntada de petição
-
06/07/2022 16:15
Juntada de petição
-
04/07/2022 22:03
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 22:03
Juntada de termo
-
04/07/2022 11:10
Juntada de petição
-
25/05/2022 15:26
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2022 13:23
Juntada de termo
-
12/05/2022 09:32
Juntada de termo
-
11/05/2022 12:19
Juntada de Ofício
-
10/05/2022 00:24
Publicado Intimação em 10/05/2022.
-
09/05/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
09/05/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 11:39
Juntada de Ofício
-
06/05/2022 17:15
Desentranhado o documento
-
06/05/2022 17:15
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2022 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2022 18:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
03/05/2022 12:33
Juntada de termo
-
03/05/2022 12:25
Desentranhado o documento
-
03/05/2022 12:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2022 10:52
Juntada de termo
-
07/03/2022 10:00
Juntada de termo
-
02/03/2022 22:11
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 16:58
Juntada de termo
-
09/02/2022 15:23
Juntada de petição
-
11/01/2022 12:48
Juntada de termo
-
29/11/2021 14:12
Juntada de petição
-
25/11/2021 02:08
Publicado Intimação em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
24/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800433-80.2019.8.10.0153 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS Advogado: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS OAB: MA10036-A EXECUTADO: FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: Isso posto, INDEFIRO o requerimento do executado. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 23 de novembro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial -
23/11/2021 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2021 14:33
Outras Decisões
-
27/10/2021 21:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 11:31
Juntada de termo
-
22/10/2021 10:52
Juntada de termo
-
21/10/2021 10:29
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 07:27
Juntada de petição
-
21/10/2021 07:24
Juntada de petição
-
19/10/2021 12:21
Juntada de termo
-
18/09/2021 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2021 17:14
Juntada de diligência
-
08/09/2021 01:26
Publicado Intimação em 27/08/2021.
-
08/09/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800433-80.2019.8.10.0153 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS Advogado: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS OAB: MA10036 EXECUTADO: FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: "Mostra-se incabível a expedição de ofício à CEF nos moldes em que solicitada, revestindo-se o pedido de verdadeira tentativa de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida de exceção cabível nos casos previstos na Lei Complementar nº 105/2001, o que absolutamente não se compraz com o caso sobe análise.
Por outro lado, mostra-se viável a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0864340-05.2016.8.10.0001, no qual o executado pleiteia direito em juízo.
ACOLHO, portanto, o pedido de penhora no rosto dos autos (art. 835, XVII C/C art. 860 do CPC).
Por força e efeito desta decisão, oficie-se ao Juízo 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, a fim de que seja averbada a penhora nos autos do processo de nº 0864340-05.2016.8.10.0001, até o limite de R$ 33.963,26 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), do valor que vier a caber ao ora executado FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM - CPF: *18.***.*35-72.
Intimem-se.
São Luís, data do Sistema.
JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.
Titular do 14º JECRC. São Luís, 25 de agosto de 2021 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial -
25/08/2021 13:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 16:06
Outras Decisões
-
26/07/2021 17:11
Juntada de petição
-
31/05/2021 21:35
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 21:34
Juntada de termo
-
12/05/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 22:28
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 16:46
Juntada de petição
-
22/09/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 16:06
Juntada de termo
-
22/09/2020 13:38
Juntada de petição
-
05/09/2020 01:41
Publicado Intimação em 04/09/2020.
-
05/09/2020 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2020 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2020 11:19
Outras Decisões
-
10/03/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 13:06
Juntada de termo
-
04/03/2020 19:16
Juntada de petição
-
17/02/2020 08:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/02/2020 19:04
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 17:10
Juntada de Certidão
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29/01/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 12:44
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 12:44
Juntada de termo
-
12/11/2019 12:49
Juntada de petição
-
07/11/2019 13:48
Juntada de termo
-
07/11/2019 12:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2019 11:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
-
04/10/2019 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2019 15:04
Juntada de diligência
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03/10/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 17:15
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 09:03
Expedição de Mandado.
-
30/09/2019 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/09/2019 15:28
Juntada de Certidão
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27/09/2019 15:27
Audiência de instrução e julgamento designada para 07/11/2019 11:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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25/09/2019 00:53
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM em 24/09/2019 23:59:59.
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20/09/2019 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2019 09:38
Juntada de diligência
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01/07/2019 18:14
Juntada de petição
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22/04/2019 10:16
Expedição de Mandado.
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12/04/2019 13:03
Juntada de Mandado
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09/04/2019 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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