09/07/2025 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 22:57

Juntada de laudo
30/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARLOS SAMPAIO RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 17:53

Nomeado perito
10/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 17:59

Conclusos para decisão
27/11/2022 17:59

Juntada de termo
10/05/2022 11:37

Outras Decisões
25/01/2022 22:25

Conclusos para decisão
25/01/2022 22:21

Juntada de termo
22/09/2021 23:13

Juntada de petição
08/09/2021 19:03

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806138-73.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): GILVAN CARDOSO NATIVIDADE Advogado(s): JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO Requerido(s): ESTADO DO MARANHÃO Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
26/08/2021 20:24

Juntada de petição
26/08/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 22:57

Juntada de petição
31/05/2021 18:44

Juntada de petição
28/05/2021 00:41

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:37

Outras Decisões
26/01/2021 08:43

Conclusos para decisão
26/01/2021 08:43

Juntada de petição
09/09/2020 17:31

Juntada de petição
05/09/2020 01:06

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 13:18

Juntada de petição
02/09/2020 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 11:29

Outras Decisões
19/08/2020 20:42

Conclusos para despacho
19/08/2020 03:22

Decorrido prazo de GILVAN CARDOSO NATIVIDADE em 18/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 11:47

Juntada de petição
29/07/2020 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 19:41

Conclusos para despacho
15/07/2020 08:26

Juntada de Certidão
15/07/2020 01:30

Decorrido prazo de GILVAN CARDOSO NATIVIDADE em 14/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:31

Decorrido prazo de GILVAN CARDOSO NATIVIDADE em 09/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:29

Juntada de petição
13/06/2020 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 22:37

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2020 14:21

Juntada de contestação
08/06/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 15:14

Outras Decisões
16/05/2020 13:39

Conclusos para decisão
16/05/2020 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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