TJMA - 0043479-02.2014.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUZELENA MARIA DA SILVA

CPF *71.***.*83-72

Advogados

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA

OAB: 11846/MA

CPF *68.***.*05-53

DANIELLE MARQUES MENDES

OAB: 16679/MA

CPF *07.***.*28-16

ABRAAO DA SILVA SILVA

OAB: 24957/MA

CPF *18.***.*13-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:18

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 06:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2025 06:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2025 12:24

    Outras Decisões

  • 13/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:47

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/02/2025 15:55

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 11:22

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 04:23

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2025 15:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2024 09:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 13/12/2024 09:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/09/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 20:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/11/2023 20:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2023 10:21

    Outras Decisões

  • 09/10/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 17:08

    Juntada de termo

  • 05/12/2022 14:33

    Decorrido prazo de LUZELENA MARIA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 21/11/2022 14:58

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

  • 08/11/2022 21:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 21:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 18:39

    Juntada de petição

  • 24/09/2022 05:30

    Publicado Intimação em 20/09/2022.

  • 24/09/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 22/09/2022 17:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0043479-02.2014.8.10.0001 AUTOR: LUZELENA MARIA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

    Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

    São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 16/09/2022 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2022 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/09/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 08:28

    Decorrido prazo de LUZELENA MARIA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 18:41

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 03/09/2021 16:59

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 10:43

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0043479-02.2014.8.10.0001 AUTOR: LUZELENA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís/MA, Segunda-feira, 28 de Junho de 2021.

    DARLAN MELO Servidor Judicial

  • 26/08/2021 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 09:46

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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