TJMA - 0849554-82.2018.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

IVO PEREIRA

OAB: 143801/SP

CPF *51.***.*95-41

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 405595/SP

CPF *82.***.*44-99

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB: 25254/BA

CPF *07.***.*49-39

Polo Passivo

Partes

MARILIA DE JESUS PAIXAO ALMEIDA

CPF *31.***.*99-53

M. K. L. CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 19.050.883/0001-72

KENIA CRISTINA CARVALHO ABREU

CPF *36.***.*38-34

Advogados

DEISIANE MAIARA MACHADO CRUZ

OAB: 15262/MA

CPF *27.***.*53-64

ANA PAULA PAIXAO SOARES

OAB: 15690/MA

CPF *53.***.*94-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 20:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:34

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 09:51

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 09:47

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:41

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 07:10

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 01/02/2025 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 09:44

    Outras Decisões

  • 27/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 08:54

    Decorrido prazo de DEISIANE MAIARA MACHADO CRUZ em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 08:54

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 08:54

    Decorrido prazo de ANA PAULA PAIXAO SOARES em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 08:54

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 19/07/2024 12:01

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 00:18

    Publicado Intimação em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 07:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 09:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/03/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 21:48

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:42

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:35

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 27/12/2023 10:00

    Juntada de contrarrazões

  • 19/12/2023 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:11

    Decorrido prazo de ANA PAULA PAIXAO SOARES em 26/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/10/2023 00:59

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 06/10/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 05/10/2023 11:29

    Juntada de termo

  • 02/10/2023 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 21:59

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:59

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 02:53

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 02:07

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 09/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 04:15

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 16:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:57

    Juntada de termo

  • 27/06/2023 18:26

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:38

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 30/01/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:38

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

  • 23/03/2023 14:34

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 13:03

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2023 09:51

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 11:20

    Outras Decisões

  • 18/12/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 17:23

    Juntada de petição

  • 16/12/2022 16:17

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 08:53

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 04:55

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 26/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 09:46

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:41

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 26/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 16:21

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:22

    Decorrido prazo de MARILIA DE JESUS PAIXAO ALMEIDA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 16:20

    Decorrido prazo de KENIA CRISTINA CARVALHO ABREU em 28/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 07:31

    Juntada de diligência

  • 11/03/2022 07:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 07:29

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 13:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/01/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 21:16

    Decorrido prazo de MARILIA DE JESUS PAIXAO ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 10:48

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 09:03

    Decorrido prazo de KENIA CRISTINA CARVALHO ABREU em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 11:05

    Decorrido prazo de ANA PAULA PAIXAO SOARES em 23/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 17:54

    Mandado devolvido dependência

  • 17/09/2021 17:54

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 20:54

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 01/09/2021 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 13:21

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849554-82.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 REU: M.

    K.

    L.

    CONFECCOES LTDA - ME, MARILIA DE JESUS PAIXAO ALMEIDA, KENIA CRISTINA CARVALHO ABREU Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA PAULA PAIXAO SOARES - MA15690      DESPACHO Sabido é que a citação se afigura em ato formal e personalíssimo, e por isso indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que sua dispensa ou presunção invariavelmente incorreria em violação aos princípios da ampla defesa e contraditório, corolários do devido processo legal.

    Deste modo, não merece prosperar a pretensão do exequente no sentido de tomar por validamente citada a pessoa jurídica executada em vista dos seus sócios já terem sido citados.

    Assim, inapropriado dá-se por citada a pessoa jurídica quando citado a pessoa física do seu sócio, sendo ele litisconsorte.

    Por outro lado, como admitido pela jurisprudência, se pode fazer a citação da empresa na pessoa dos sócios, quando não localizada sua sede ou restar em inatividade.

    Com efeito, não tendo sido localizada a sede da empresa, e esgotadas as tentativas de buscas, hei por bem determinar que o ato citatório da executada M.

    K.

    L.

    CONFECÇÕES LTDA se dê na pessoa dos sócios MARILIA DE JESUS PAIXÃO ALMEIDA e KENIA CRISTINA CARVALHO ALMEIDA, nos endereços constantes nos respectivos ARs 34134336 e 34134338.

    Expeçam-se os competentes mandados de citação para pagamento.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 25 de Maio de 2021.

    Juiz JOSE NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

  • 26/08/2021 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 12:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2021 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 14:15

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 19:01

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 01/06/2021 19:01

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 25/05/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 23:02

    Juntada de petição

  • 30/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 06:34

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 25/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 17:05

    Juntada de petição

  • 10/11/2020 00:11

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/11/2020 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 09:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/10/2020 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 04:48

    Decorrido prazo de KENIA CRISTINA CARVALHO ABREU em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 04:46

    Decorrido prazo de MARILIA DE JESUS PAIXAO ALMEIDA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 12:44

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/08/2020 07:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/08/2020 07:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/04/2020 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2020 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2020 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2020 01:11

    Decorrido prazo de ANA PAULA PAIXAO SOARES em 17/03/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:56

    Juntada de termo

  • 22/11/2019 13:55

    Transitado em Julgado em 11/10/2019

  • 22/11/2019 13:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/10/2019 01:35

    Decorrido prazo de ANA PAULA PAIXAO SOARES em 10/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 03:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 03/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 01:58

    Decorrido prazo de M. K. L. CONFECCOES LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 11:48

    Juntada de petição

  • 11/09/2019 11:48

    Juntada de petição

  • 11/09/2019 11:47

    Juntada de petição

  • 11/09/2019 00:20

    Publicado Intimação em 11/09/2019.

  • 11/09/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2019 15:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2019 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2019 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2019 15:39

    Juntada de termo

  • 28/08/2019 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2019 09:15

    Juntada de termo

  • 28/08/2019 04:28

    Decorrido prazo de ANA PAULA PAIXAO SOARES em 26/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 05:44

    Decorrido prazo de M. K. L. CONFECCOES LTDA - ME em 19/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 03:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 16/08/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 00:26

    Publicado Intimação em 12/08/2019.

  • 10/08/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2019 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2019 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2019 09:59

    Juntada de termo

  • 05/08/2019 15:37

    Juntada de petição

  • 31/07/2019 04:06

    Decorrido prazo de KENIA CRISTINA CARVALHO ABREU em 29/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 04:06

    Decorrido prazo de MARILIA DE JESUS PAIXAO ALMEIDA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 04:05

    Decorrido prazo de M. K. L. CONFECCOES LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 03:50

    Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 26/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 00:25

    Publicado Intimação em 22/07/2019.

  • 20/07/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2019 18:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2019 18:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 11:20

    Juntada de termo

  • 29/01/2019 00:50

    Decorrido prazo de KENIA CRISTINA CARVALHO ABREU em 28/01/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 18:51

    Juntada de petição

  • 20/12/2018 09:49

    Decorrido prazo de MARILIA DE JESUS PAIXAO ALMEIDA em 19/12/2018 23:59:59.

  • 20/12/2018 09:49

    Decorrido prazo de M. K. L. CONFECCOES LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 15:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/11/2018 10:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/11/2018 10:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/11/2018 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2018 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2018 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 09:52

    Juntada de termo

  • 22/10/2018 09:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 14:53

    Juntada de petição

  • 02/10/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 21:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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