TJMA - 0803295-29.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA TECILIA ROSA GARCIAS

CPF *71.***.*96-87

DEOSINA DE JESUS COSTA MONTEIRO

CPF *71.***.*28-87

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:24

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 00:24

    Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:41

    Juntada de termo

  • 20/06/2023 12:32

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 19:17

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:51

    Juntada de petição

  • 20/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/05/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:30

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 23/03/2023 13:30

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 07/03/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 07:59

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 11:08

    Juntada de termo

  • 24/01/2023 11:13

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 17/01/2023 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 00:13

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 23/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 16/09/2022 16:25

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 14:48

    Outras Decisões

  • 23/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 19:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 09/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 06:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:05

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 06:31

    Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:15

    Juntada de petição

  • 13/03/2022 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2022 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 09:51

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS-SEMAD em 25/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 15:35

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 06:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2021 18:35

    Outras Decisões

  • 06/10/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:24

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 02:57

    Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2021.

  • 08/09/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0803295-29.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA TECILIA ROSA GARCIAS e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a certidão do ID 50989239, requerendo o que entender de direito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 21 de agosto de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 25/08/2021 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 18:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 12/08/2021 23:59.

  • 13/05/2021 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 20:58

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 15:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/01/2021 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2020 13:22

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 22/10/2020 18:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 15:38

    Juntada de petição

  • 02/09/2020 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2020.

  • 02/09/2020 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2020 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2020 08:45

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/08/2020 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/08/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 15:16

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 20:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 23/04/2020 20:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 08:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2019 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 10:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 31/07/2019 10:51

    Juntada de pendência de cálculo

  • 05/09/2018 11:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/09/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2018 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2018 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 02/07/2018 23:59:59.

  • 22/05/2018 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2018 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2018 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/04/2018 19:31

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2018 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2018 14:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/03/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2018 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/01/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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