TJMA - 0801338-61.2017.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

GRAFICA UNIVERSO LTDA - EPP

CNPJ: 01.728.603/0001-77

Advogados

JADERSON BEZERRA DE ANDRADE

OAB: 11983/MA

CPF *17.***.*78-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 14:52

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 09:49

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 18:54

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 05/10/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:50

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 02:30

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 08/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801338-61.2017.8.10.0022 Autor: GRAFICA UNIVERSO LTDA - EPP Advogado: JADERSON BEZERRA DE ANDRADE - MA11983 Réu: Prefeitura Municipal de Açailândia   Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   DESPACHO Devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência, a parte requerente apresentou manifestação insuficiente, pois que não demonstrou a hipossuficiência de forma satisfatória.

    Contudo, o novo CPC trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça.

    Trata-se do parcelamento das custas processuais, disposto no § 6º do art. 98 do NCPC1: "§ 6º.

    Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." (grifou-se).

    Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita, ao tempo em que faculto à autora a possibilidade de parcelamento das custas iniciais em 6 (seis) vezes.

    Intime-se.

    Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do NCPC).

    Transcorrido o referido prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital".

    Expedientes necessários.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 25/08/2021 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 18:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/07/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 10:38

    Juntada de petição

  • 30/09/2020 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2020 16:44

    Declarada incompetência

  • 31/01/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 10:13

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/07/2017 00:46

    Decorrido prazo de JADERSON BEZERRA DE ANDRADE em 03/07/2017 23:59:59.

  • 26/05/2017 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2017 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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