02/09/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:14

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 10:28

Juntada de petição
07/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA FREITAS em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
19/01/2024 14:59

Conclusos para julgamento
22/11/2023 01:59

Decorrido prazo de FABICLEIA SOUSA CONCEICAO em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:11

Juntada de petição
07/11/2023 03:16

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA FREITAS em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:58

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.

Dr.

José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.

Anexo.

Açailândia/MA.

Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0803020-12.2021.8.10.0022 AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR - MA11730 REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.

Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas.

O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Caso Fazenda Pública, confira-se prazo em dobro.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação.

Açailândia/MA, data da assinatura digital.

Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito
25/10/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:48

Juntada de réplica à contestação
17/11/2022 15:15

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 15:06

Juntada de ato ordinatório
13/07/2022 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO em 15/06/2022 23:59.
04/05/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 11:44

Juntada de diligência
24/02/2022 17:43

Juntada de petição
18/02/2022 21:13

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA FREITAS em 26/01/2022 23:59.
09/12/2021 08:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:23

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 23:58

Expedição de Mandado.
22/11/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 23:29

Conclusos para decisão
22/09/2021 09:25

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA FREITAS em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:11

Juntada de petição
16/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:40

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803020-12.2021.8.10.0022 Autor: ADRIANA OLIVEIRA FREITAS Advogado: MARCO VINICIO DE SOUSA CASTRO - OAB MA 10279; JOSÉ FERREIRA MENDES JÚNIOR - OAB MA 11730 Réu: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO ADRIANA OLIVEIRA FREITAS ajuizou Ação de Cobrança em face de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, ambos já qualificados nos autos.

A parte autora requereu assistência judiciária gratuita.

Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital".

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
25/08/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:40

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
26/06/2021 10:54

Juntada de petição
26/06/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800386-32.2020.8.10.0134

Sebastiana da Conceicao Pereira

Municipio de Timbiras

Advogado: Wagner Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2020 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0002611-15.2011.8.10.0024

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Manoel Santana Pinto

Advogado: Carlos Armando Alves Serejo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802785-64.2021.8.10.0048

Nemesio Ribeiro Goes Junior

Equatorial Energia

Advogado: Nemesio Ribeiro Goes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802947-67.2021.8.10.0110

Lindinalva de Jesus Pereira das Chagas

Banco Pan S/A

Advogado: Deuziene Teodora Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0812818-74.2020.8.10.0040

Gilcilene Negreiros Vieira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2020 15:12

Exibir Processo