10/07/2023 21:07

Juntada de petição
29/10/2021 22:18

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:32

Juntada de Ofício
14/10/2021 20:07

Juntada de petição
14/10/2021 06:04

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802653-69.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: FLAVIA MARIA DA COSTA CUNHA DEMANDADO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ITALO LIMA SODRE - MA15726 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação.

Excepcionalmente, por força do disposto na Portaria 162020, que disciplina o isolamento social e tendo em vista, consequentemente, a redução do quadro de servidores em trabalho presencial nesta Unidade Jurisdicional, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo.

Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos.

Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se os alvarás judiciais com a observância das formalidades legais.

Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 7 de outubro de 2021.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 12 de outubro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
12/10/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 22:08

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:54

Juntada de petição
28/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:44

Transitado em Julgado em 14/09/2021
15/09/2021 13:31

Juntada de petição
15/09/2021 09:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 04:08

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
30/08/2021 14:38

Juntada de petição
26/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802653-69.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: FLAVIA MARIA DA COSTA CUNHA DEMANDADO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ITALO LIMA SODRE - MA15726 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito:" ... Pelos motivos acima expostos, existindo nexo entre os danos experimentados especialmente pela demandante e a conduta ilícita do reclamado, julgo procedente a reclamação para condenar o reclamado (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL) e determinar o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo INPC e com juros de 1% ao mês, nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ.

Reconheço a inexistência do débito.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Paço do Lumiar, MA, 18 de agosto de 2021.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 25 de agosto de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
25/08/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 11:51

Julgado procedente o pedido
17/08/2021 10:07

Conclusos para julgamento
17/08/2021 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
16/07/2021 15:48

Juntada de petição
11/07/2021 19:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 17:40

Juntada de petição
23/06/2021 22:18

Juntada de petição
22/06/2021 01:13

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/05/2021 22:01

Juntada de petição
10/08/2020 14:14

Juntada de petição
07/08/2020 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 18:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 14/08/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/08/2020 02:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:31

Conclusos para despacho
28/07/2020 13:36

Juntada de petição
27/07/2020 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 20:33

Juntada de Certidão
27/07/2020 20:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
26/06/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:52

Conclusos para decisão
15/06/2020 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/06/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
14/06/2020 17:13

Juntada de petição
12/06/2020 20:27

Juntada de petição
10/06/2020 17:04

Juntada de contestação
08/06/2020 23:02

Juntada de petição
05/06/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 17:40

Juntada de Certidão
05/06/2020 17:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/06/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/03/2020 16:46

Juntada de aviso de recebimento
06/01/2020 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 20:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/12/2019 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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