29/03/2022 09:15

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 12:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2022 10:50

Decorrido prazo de INACIA BRIGIDA PADILHA em 02/02/2022 23:59.
16/02/2022 17:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/02/2022 23:59.
17/12/2021 00:53

Publicado Intimação em 16/12/2021.
17/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
17/12/2021 00:53

Publicado Intimação em 16/12/2021.
17/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800798-10.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: INACIA BRIGIDA PADILHA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, BANCO PAN S/A, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido, BANCO PAN S/A, no prazo legal (Id 56356625), baseados em suposta omissão deste juízo e que foi contrarazzoado pela parte autora, de forma que os conheço e os acolho, pelas razões que seguem.

Em síntese, afirma o embargante que a sentença (Id 53787283) que extinguiu a ação homologando a desistência da promovente padece de omissão ao deixar de prever a revogação da liminar concedida (Id 49398238), e que previa aplicação de multa em caso de cobrança do contrato objeto dos autos.

Sem maiores digressões, entendo cabível a questão levantada pelo embargante, vez que a sentença deixou de mencionar este item.

Dito isto, Acolho os Embargos para acrescentar, ao dispositivo da sentença, os seguintes termos: “Revogo a liminar concedida, tornando sem efeitos multa por seu eventual descumprimento.” No mais, persiste a sentença tal como exarada.

Publique-se.

Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
14/12/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2021 10:33

Conclusos para decisão
30/11/2021 10:33

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:39

Juntada de contrarrazões
19/11/2021 07:19

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800798-10.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: INACIA BRIGIDA PADILHA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, INACIA BRIGIDA PADILHA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração interpostos pela parte promovida. Conforme o disposto no Provimento n° 22/2018 CGJ e na Portaria nº 1733/2021- TJ, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. São Luis/MA, 16 de novembro de 2021 Robson Corrêa Pinheiro Auxiliar Judiciário São Luis,Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
16/11/2021 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
24/10/2021 10:13

Decorrido prazo de INACIA BRIGIDA PADILHA em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 10:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/10/2021 23:59.
13/10/2021 11:18

Juntada de embargos de declaração
06/10/2021 02:57

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 02:57

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800798-10.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: INACIA BRIGIDA PADILHA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, BANCO PAN S/A, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, e com fundamento nos princípios informadores dos Juizados Especiais e no Enunciado 90 do FONAJE, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, aqui aplicado supletivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
04/10/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 09:38

Extinto o processo por desistência
30/09/2021 15:43

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2021 10:16

Conclusos para julgamento
30/09/2021 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/09/2021 10:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/09/2021 10:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:03

Juntada de petição
30/09/2021 07:55

Juntada de petição
15/09/2021 10:17

Juntada de petição
09/09/2021 00:26

Publicado Intimação em 30/08/2021.
09/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 16:37

Decorrido prazo de INACIA BRIGIDA PADILHA em 19/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. dos Portugueses, nº 1966, Campus do Bacanga, Casa da Justiça - UFMA, CEP 65085-580 Telefone: (98)3198-4746 / WhatsApp: (98)99981-1659 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0800798-10.2021.8.10.0010 Promovente: AUTOR: INACIA BRIGIDA PADILHA Promovido: BANCO PAN S/A BANCO PAN S/A De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito Titular do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, Samuel Batista de Souza, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 30/09/2021 10:30, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 1a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civeL1 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659                                                                                                                                     *Observações: 1.        Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.        A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.        A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.        Adverti-se as partes para a comunicação que deverão fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 5.        Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90;
26/08/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 10:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/08/2021 14:21

Juntada de contestação
17/08/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:28

Conclusos para julgamento
17/08/2021 12:28

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 07:59

Conclusos para despacho
17/08/2021 07:59

Desentranhado o documento
17/08/2021 07:59

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 11:03

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 10:31

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:30

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:26

Juntada de petição
02/08/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 07:50

Conclusos para decisão
30/07/2021 07:50

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:37

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
27/07/2021 13:27

Juntada de petição
26/07/2021 14:23

Juntada de petição
22/07/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 08:08

Concedida a Medida Liminar
20/07/2021 11:28

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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