TJMA - 0001598-43.2015.8.10.0055

  PROCESSO: 0001598-43.2015.8.10.0055  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO  EXEQUENTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA EXECUTADO: ANTONIO JOSÉ SILVA AMARAL    SENTENÇA   Cuidam os autos de Ação de Busca e Apreensão formulada por ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em face de ANTONIO JOSÉ SILVA AMARAL, fazendo as alegações contidas na inicial.  Decisão às fls. 37 deferindo o pedido de liminar.

Certidão às fls. 43 certificando que não foi possível citar o executado em virtude não o encontrar no endereço indicado.

Intimação às fls. 45 determinando que a parte exequente se manifeste sobre a certidão de fls. 43 Certidão às fls. 47 certificando que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não se manifestou no prazo determinado.

Despacho de ID 31905702 determinando a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

Certidão de ID 47823855 certificando que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não se manifestou no prazo determinado.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência.

Compulsando os autos, verifico que a parte requerente fora intimada para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em decorrência de longo lapso temporal de tramitação desta ação.    Contudo, apesar de devidamente intimada (ID 32666958), o autor deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda.

Para além, ante o rito especial da ação de busca e apreensão, se a parte se mantém inerte em atender à determinação judicial para dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar a localização do bem, a extinção do processo é medida que se impõe, ante a falta de interesse processual, consoante previsão do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados:   BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

ENDEREÇO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

INÉRCIA.

I – Frustrada a tentativa para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

II – A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo após intimado a fazê-lo, autoriza a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 267, inc.

IV, do CPC.

III – Apelação desprovida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/0432-32, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/03/2016, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/03/2016 .

Pág.: 300) PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1.

Após as diligências frustradas para a busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária, a formação da relação não se formalizou, não houve pedido de conversão da demanda em ação de depósito, ou em execução, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n. 911/69, embora decorridos meses do ajuizamento da ação. 2.

Correta a sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito. 3.

Recurso desprovido. (TJ-DF - APC: 20.***.***/2323-27, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 06/05/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/05/2015 .

Pág.: 195) Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do presente processo, revogando a liminar e extinguindo-o, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação.

Custas pelo autor se ainda devidas.

Sem honorários ante a ausência de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena