TJMA - 0004603-29.2013.8.10.0060

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Timon

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA

CPF *46.***.*04-87

Advogados

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE

OAB: 6059/PI

CPF *41.***.*71-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO SILVA SANTOS

SIMONE ESTEFANIA DE MOURA

MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS

DANIELLY LIMA DOS SANTOS

ELIANE DE SOUSA SEVERINO

IGOR RAFAEL LIMA BARROS

LUCIANA GOMES DOS SANTOS

FRANCISCA DAYANY DA SILVA COSTA

MEDINA ALVES CARDOSO

CPF *06.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 11:21

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2023 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 13:03

    Transitado em Julgado em 25/05/2023

  • 19/04/2023 09:03

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA em 17/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:23

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 15/04/2023 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 23/03/2023 14:41

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 21/03/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Timon.

  • 23/03/2023 14:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 08:50

    Juntada de termo

  • 21/03/2023 08:49

    Juntada de termo

  • 21/03/2023 08:49

    Juntada de termo

  • 21/03/2023 08:48

    Juntada de termo

  • 16/03/2023 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 21:41

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 15:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/02/2023 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 11:01

    Juntada de Edital

  • 21/02/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 11:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 10:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 10:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 10:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 10:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 10:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/02/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/02/2023 21:08

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 11:03

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 13/02/2023 17:41

    Juntada de protocolo

  • 13/02/2023 17:40

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 17:38

    Juntada de protocolo

  • 13/02/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 12:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2023 14:44

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 21/03/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Timon.

  • 06/02/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 07:03

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:03

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 31/10/2022 23:59.

  • 22/12/2022 14:43

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 25/11/2022 23:59.

  • 08/12/2022 06:16

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 08/12/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 06/12/2022 11:52

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 21/11/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:44

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 06/12/2022 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 22/11/2022 12:28

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:23

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada para 16/11/2022 08:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 18/11/2022 13:41

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/11/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2022 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2022 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2022 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2022 10:27

    Declarada incompetência

  • 12/11/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 22:27

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/11/2022 21:51

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 11:01

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 07/11/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 03/11/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/11/2022 14:40

    Juntada de termo

  • 31/10/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 22:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/10/2022 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 22:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/10/2022 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 15:18

    Juntada de diligência

  • 25/10/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 10:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/10/2022 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:24

    Juntada de termo

  • 21/10/2022 16:21

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2022 16:18

    Juntada de termo

  • 21/10/2022 16:15

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2022 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2022 14:42

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 16/11/2022 08:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 08/09/2022 09:34

    Juntada de termo

  • 19/07/2022 07:51

    Juntada de termo

  • 24/06/2022 09:41

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 16/05/2022 23:59.

  • 23/06/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 09:26

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada para 23/06/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 22/06/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 14:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/06/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2022 18:26

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 17:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/06/2022 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 22:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:32

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/05/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 13:47

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 11:09

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 10:58

    Juntada de diligência

  • 11/05/2022 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 17:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/05/2022 17:53

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 10/05/2022 14:13

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 09/05/2022 10:22

    Juntada de termo

  • 09/05/2022 10:00

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 09:58

    Juntada de termo

  • 09/05/2022 09:54

    Juntada de termo

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2022 23:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2022 22:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 19:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 19:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 19:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 19:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 19:21

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 23/06/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 05/04/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 08:52

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada para 29/06/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 04/04/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 08:51

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 29/06/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 16/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:54

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada para 20/04/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 16/03/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:04

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 20/04/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 16/03/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:01

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0004603-29.2013.8.10.0060 (49672013) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: ESTADO e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA COSTA e JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA COSTA HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE ( OAB 6059-PI ) DESPACHO-5VT - 2382021 Código de validação: AAE29D5FC6 Processo: 4603-29.2013.8.10.0060 (49672013) Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Denunciado(s): José Francisco Pereira da Costa Defesa: Hildembergue Charles Costa Cavalcante - OAB 6059 DESPACHO Vistos, etc.

    Autos com excesso de prazo em carga ao Advogado.

    ISTO POSTO, intime-se o causídico para devolução dos autos, no prazo de 3 dias, nos termos do Art. 234, do Código de Processo Civil.

    Deverá o causídico observar o teor da PORTARIA-GP 2232021 que suspendeu as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão no período entre os dias 18 de março a 15 de abril de 2021.

    Cumpra-se.

    Timon-MA, 11 de abril de 2021.

    ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Juiz - Intermediaria 1ª Vara Criminal de Timon Matrícula 93989 Resp: 115386

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Estado do Maranhão Poder Judiciário Primeira Vara Criminal de Timon/MA DESPACHO Processo: 4603-29.2013.8.10.0060 (49672013) Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Denunciado(s): José Francisco Pereira da Costa Defesa: Hildembergue Charles Costa Cavalcante - OAB/PI 6059 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (art. 422 do Código de Processo Penal).

    Timon-MA, 12 de janeiro de 2021.

    ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Juiz - Intermediaria 1ª Vara Criminal de Timon Matrícula 93989 Resp: 163725

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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