18/08/2021 15:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 15:21

Transitado em Julgado em 19/07/2021
06/08/2021 20:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:44

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:43

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59.
22/06/2021 01:23

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 21:43

Julgado improcedente o pedido
19/03/2021 19:02

Juntada de contestação
19/03/2021 14:22

Conclusos para julgamento
16/03/2021 22:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:14

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801740-37.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: LUCIMAR DE DEUS CAMPOS Requerido:REU: BANCO CETELEM Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: FELIPE ABREU DE CARVALHO, inscrito na OAB/MA sob o nº 11.117-A, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Trata-se de ação indenizatória e declaratória em virtude de contratação que a autora diz ter sido feita sem sua autorização.

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar existência de contrato válido firmado com a parte requerente, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa. Em virtude das medidas sanitárias de controle e prevenção do covid-19, centenas de audiências de juizados tiveram que ser canceladas, gerando atraso nos feitos processuais. Desse modo, considerando as peculiaridades do momento em que vivemos e a necessidade de distanciamento; o grande volume de processos nesta comarca que demandam marcação de audiência; que o juiz deve velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC); que o juiz pode dilatar prazos e alterar a ordem de produção de provas adequando-os às necessidade do conflito de modo a conferir efetividade à tutela do direito (art. 139, VI, CPC); que em processos dessa natureza, a prova é eminentemente documental e, em geral, as instituições financeiras não produzem provas orais; deixo de designar, por ora, a audiência una, e determino: - a CITAÇÃO do requerido para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo, na oportunidade, juntar todas as provas documentais que entender necessárias, bem como indicar expressamente se pretende produzir provas ORAIS em audiência, especificando-as; - a INTIMAÇÃO da parte autora para dizer se pretende produzir provas orais em audiências, especificando-as, tudo no prazo de 10 dias; São Bento (MA), Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021.

Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
25/01/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
18/10/2020 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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