01/10/2024 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:34

Decorrido prazo de CHRISTIANE AGUIAR DE MESQUITA em 23/09/2024 23:59.
01/07/2024 00:53

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2024 16:47

Juntada de Ofício
18/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de CHRISTIANE AGUIAR DE MESQUITA em 06/12/2023 23:59.
23/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:40

Transitado em Julgado em 28/08/2023
06/09/2023 12:04

Juntada de petição
01/09/2023 05:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE AGUIAR DE MESQUITA em 28/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:08

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
14/07/2023 10:08

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 13:13

Conclusos para julgamento
09/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 21:00

Decorrido prazo de ZILDA GONCALVES BARBOSA em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.
23/06/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 10:32

Juntada de petição
14/06/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 1116/2014 VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO Considerando a incontrovérsia em relação a data de admissão da autora no serviço público municipal, visto que na exordial consta que a contratação foi realizada em 02.01.2001, enquanto a municipalidade aponta como marco inicial da contratação a data de 01.05.2009, se torna necessário a designação de audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos do ponto controvertido.

Desta feita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2021, às 15:00 horas.

Na oportunidade a parte reclamada deverá juntar aos autos o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belágua/MA e a legislação que rege as contratações temporários no âmbito do município, bem como informar qual o regime jurídico adotado para a contratação dos servidores públicos e desde quando foi implementado este regime.

Ainda, a reclamada deve informar qual a legislação e o regime jurídico adotada para a contratação da autora.

Intime-se as partes a respeito da data suprarreferida.

Urbano Santos/MA, 13 de Janeiro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos Resp: 191460

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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