02/06/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2022 21:47

Expedição de Mandado.
13/05/2022 17:54

Outras Decisões
05/05/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 17:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:05

Juntada de termo
28/04/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 11:41

Juntada de termo
28/04/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 15:55

Juntada de termo
26/04/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:29

Juntada de Ofício
26/04/2022 15:13

Transitado em Julgado em 15/03/2022
19/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:17

Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:53

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 10/03/2022 08:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
10/03/2022 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2022 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 08:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2022 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 08:09

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 08:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 08:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 08:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2022 12:21

Juntada de termo
25/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:51

Expedição de Mandado.
21/02/2022 08:49

Desentranhado o documento
21/02/2022 08:49

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 19:52

Juntada de Ofício
17/02/2022 07:16

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 10:33

Expedição de Mandado.
03/02/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 09:48

Juntada de Edital
02/02/2022 18:14

Audiência Inicial realizada para 01/02/2022 10:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
02/02/2022 18:14

Outras Decisões
31/01/2022 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
25/01/2022 16:54

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:08

Juntada de Ofício
25/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:04

Juntada de Ofício
24/01/2022 17:04

Juntada de Ofício
24/01/2022 16:28

Audiência Inicial designada para 01/02/2022 10:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
24/01/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:25

Juntada de petição
24/01/2022 15:04

Juntada de Ofício
24/01/2022 14:38

Expedição de Mandado.
17/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000690-27.2016.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JAIME COSTA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) REU: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 DESPACHO SANEADOR/RELATÓRIO Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO requereu a inquirição de 05 (cinco) testemunhas, arroladas em ID 57495012, a serem ouvidas no Plenário do Tribunal do Júri, sem pleitear outras diligências.

Por sua vez, a Defesa do Pronunciado apresentou manifestação, em ID 58652980, requerendo o arrolamento de 05 (cinco) testemunhas, sendo que, também, não requereu outras diligências.

Assim, fica deferido, desde já, o pedido para que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa sejam ouvidas na Sessão do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Juntem-se aos autos a certidão de antecedentes criminais atualizada do réu.

Passo ao relatório, nos termos do art. 423, II, do CPP, como segue: Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA, ajuizada MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (em 13/09/2016), em face do acusado JAIME COSTA FREITAS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas dos crimes previsto no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo como vítima Elder Pereira Santos.

Consta dos autos, que, por volta das 03h:00min, do dia 28 de maio de 2016, nesta urbe, o réu desferiu um golpe de faca nas costas da vítima, causando-lhe ferimentos conforme exame de corpo de delito de fl.07 do ID 49494311, somente não consumando o seu intento criminoso, em razão dela ter conseguido fugir do local.

Recebimento da denúncia, em 10/01/2017 (fl.39 do ID 49494311).

Resposta à acusação (fls. 50/51v do ID 49494311).

Decisão designando audiência de instrução, datada de 03/05/2019(fl. 52 do ID 49494311) Audiência de Instrução e Julgamento (fls.59/ 60, 65 e 70, ambos do ID n º 49494311).

O Parquet apresentou Alegações finais, pugnando pela pronúncia do réu, como incurso nas sanções dos delitos previstos no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (fls.72/74 do ID 49494311).

Razões derradeiras da Defesa, requereu a desclassificação do delito de homicídio tentado para o crime de lesão corporal grave, tipificado no art. 129, § 1º, II do Código Penal (fls.82/84 do ID nº 49494311).

Sentença de Pronúncia, determinando seja submetido o réu a julgamento pelo Tribunal de Júri, nas penas do crime capitulado no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (fls.85/85v do ID nº 49494311).

Despacho determinando a intimação das partes para apresentação do rol de testemunhas (Ids 56528740 e 57556805), que foi apresentado pela acusação e defesa, em Ids 57495012 e 58652980, respectivamente.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Passo a adotar as providências para a Sessão Plenária.

Tendo em vista que os autos já estão prontos para julgamento pelo Tribunal do Júri, não havendo diligências a realizar, declaro saneado o processo, seguindo, em anexo, relatório dos autos, nos moldes do art. 423, inciso II, do CPP.

Desta forma, determino que o pronunciado JAIME COSTA FREITAS, seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular, cuja Sessão designo para o dia 10 de Março de 2022, às 08h30min, no auditório do Salão do Júri desta Comarca.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ID n 57495012) e pela Defesa (ID 58652980), bem assim o réu e seu Defensor, nos termos do art. 431 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Para sessão pública de sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados (art. 433 do CPP), designo o dia 01 de Fevereiro de 2022, às 10:00hrs, na sala de audiências deste Juízo, para a qual deverão ser intimados o representante local do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanharem o sorteio dos jurados que atuarão na sessão, nos moldes do art. 432 do CPP, dispensando-se a Defensoria Pública, que não se encontra instalada nesta Comarca.

Feito o sorteio, notifiquem-se os Jurados sorteados, na forma do disposto no art. 434 do CPP, para comparecerem no dia e hora acima designado, sob as penas da lei, transcrevendo-se no expediente de convocação os artigos 436 a 446 do CPP.

Expeça-se, ainda, Edital de Convocação, na forma do art. 435 do CPP, constando dia e horário da Sessão de Julgamento e a relação dos jurados convocados, o nome do acusado e de seu advogado, divulgando-se no átrio do Fórum e no DJE.

Requisite-se ao 15º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão em Bacabal/MA, o envio de policiais militares para auxiliarem nos trabalhos do Júri, na forma do artigo 497, inciso II, do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao Tribunal de Justiça do Maranhão e à Corregedoria Geral da Justiça do TJMA, via DIGIDOC.

Façam-se as comunicações necessárias.

Determino à Secretaria Judicial providenciar 07 (sete) cópias da decisão de pronúncia, bem como igual número de cópias do presente relatório, com o fito de distribuição aos jurados que vierem a compor o Conselho de Sentença, conforme disposto no artigo 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito
14/01/2022 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022 16:15

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 10/03/2022 08:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
12/01/2022 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/01/2022 21:00

Conclusos para decisão
02/01/2022 10:15

Juntada de petição
21/12/2021 02:40

Decorrido prazo de JAIME COSTA FREITAS em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:37

Decorrido prazo de JAIME COSTA FREITAS em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 04:14

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000690-27.2016.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JAIME COSTA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) REU: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 DESPACHO Intime-se a defesa do acusado para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), bem como, efetuar a juntada de documentos e requererem diligências, nos termos do art. 422 do CPP, tendo em vista que a intimação anterior ocorreu juntamente com o Ministério Público.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 423 do aludido diploma legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDANDO DE INTIMAÇÃO.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
06/12/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:50

Conclusos para decisão
02/12/2021 22:41

Juntada de petição
30/11/2021 22:13

Decorrido prazo de JAIME COSTA FREITAS em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:51

Publicado Notificação em 24/11/2021.
24/11/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000690-27.2016.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JAIME COSTA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) REU: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 DESPACHO Considerando os efeitos preclusivos da decisão de pronúncia (ID 43992368), notifique-se o Ministério Público Estadual e a defesa do acusado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentar o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), bem como, efetuarem a juntada de documentos e requererem diligências, nos termos do art. 422 do CPP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 423 do aludido diploma legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDANDO DE INTIMAÇÃO.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
22/11/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:04

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
08/11/2021 23:53

Decorrido prazo de ALEXSAN OLIVEIRA SANTIAGO em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 16:55

Juntada de diligência
25/10/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:15

Expedição de Mandado.
23/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:49

Juntada de petição
11/08/2021 02:28

Decorrido prazo de JAIME COSTA FREITAS em 10/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:26

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 10:02

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/07/2021 10:54

Recebidos os autos
21/01/2021 00:00

Citação

DESPACHO Reitere-se a vista ao advogado do denunciado para apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Na oportunidade, salienta-se que a não apresentação no prazo estabelecido ensejará a nomeação de outro advogado dativo para funcionar nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís Gonzaga do Maranhão, 20 de janeiro de 2021.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito Resp: *40.***.*29-15

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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