08/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:13

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 09:52

Transitado em Julgado em 25/10/2021
27/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 14:32

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:48

Juntada de Alvará
21/10/2021 11:20

Juntada de termo
21/10/2021 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2021 14:07

Conclusos para decisão
20/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:53

Juntada de petição
18/10/2021 07:30

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 15:28

Juntada de petição
15/10/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802096-60.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340 REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 05 (cinco) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo.

Imperatriz/MA, 14 de outubro de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário
14/10/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 12:02

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/09/2021 23:59.
14/09/2021 02:06

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
14/09/2021 02:06

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802096-60.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340 REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão articulada e, em consequência, condeno a reclamada a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e declaro a inexistência do débito discutido.

Reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência e determino que o SPC e a SERASA sejam oficiados para que promovam a exclusão do nome do(a) promovente dos seus cadastros restritivos, com relação ao débito discutido nos autos.

O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

Deixo de condenar os honorários e as custas processuais, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/1995.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, 29 de agosto de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1° Juizado Especial Cível.
02/09/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2021 16:42

Juntada de petição
11/03/2021 10:06

Conclusos para julgamento
11/03/2021 10:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/03/2021 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
10/03/2021 14:25

Juntada de petição
09/03/2021 13:52

Juntada de contestação
06/02/2021 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 16:40

Juntada de petição
21/01/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 09:45

Juntada de Certidão
20/01/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO: 0802096-60.2020.8.10.0046 DEMANDANTE: ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO Advogado do(a) DEMANDANTE: ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340 DEMANDADO: VIVO S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 11/03/2021 10:10; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências.

H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 18 de janeiro de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
18/01/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:57

Expedição de Mandado.
18/01/2021 09:57

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
18/01/2021 09:09

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2021 16:06

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:06

Juntada de Certidão
15/01/2021 16:00

Juntada de petição
11/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802096-60.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO Advogado do(a) DEMANDANTE: ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340 REQUERIDO: VIVO S.A.

INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante destas considerações, para secomprovar o interesse processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovantes de que antes da propositura da ação apresentou requerimento(s) administrativo(s) para solução da demanda, tais como: a plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017-TJMA, PROCON, canais de intermediação das agências reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANS, BACEN, …), e-mail, SAC com o atendimento degravado, requerimento no próprio órgão/instituição por meios oficiais de comunicação ou outro meio comprobatório APTO para obtenção do objeto pleiteado, com resposta de indeferimento do pedido ou omissão na resposta administrativa por prazo superior a 30 dias após a apresentação da reclamação administrativa. Caso a parte demandante já tenha apresentado pedido administrativo de resolução do conflito, não obtendo êxito em solucionar a demanda, poderá peticionar nos autos demonstrando o fato para o regular prosseguimento do feito. Não havendo manifestação da parte autora e/ou não demonstrada a prévia tentativa de solução administrativa, voltem conclusos para sentença. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 23:14

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 20:29

Conclusos para decisão
22/12/2020 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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