12/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:56

Juntada de protocolo
23/11/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 12:30

Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023 09:17

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/11/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
23/11/2023 09:17

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
11/11/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 13:08

Juntada de diligência
11/11/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 13:01

Juntada de diligência
10/11/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 20:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2023 19:27

Juntada de protocolo
09/11/2023 19:26

Juntada de protocolo
07/11/2023 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 23:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 21:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 12:10

Expedição de Mandado.
03/11/2023 11:59

Juntada de protocolo
03/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:57

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:05

Juntada de Carta precatória
01/11/2023 09:09

Juntada de petição
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 23:20

Juntada de petição
31/10/2023 13:40

Juntada de termo
31/10/2023 13:38

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 16/11/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
30/10/2023 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2023 17:57

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:55

Juntada de termo
27/10/2023 14:18

Juntada de petição
24/10/2023 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:10

Juntada de termo
23/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ALUANA SILVA CAMPOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO SILVA CAMPOS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 23:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:58

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
07/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
06/10/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:48

Juntada de Edital
03/10/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:00

Juntada de protocolo
17/08/2023 08:49

Juntada de Ofício
22/06/2023 10:10

Juntada de protocolo
22/06/2023 10:07

Juntada de Ofício
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:39

Juntada de protocolo
28/03/2023 18:23

Juntada de Carta precatória
16/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:01

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:01

Juntada de termo
13/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 00:35

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:47

Juntada de petição
16/08/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 19:18

Conclusos para decisão
16/04/2022 19:18

Juntada de termo
16/04/2022 19:17

Transitado em Julgado em 15/03/2022
16/04/2022 19:13

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:56

Decorrido prazo de GERSON SILVA DA COSTA em 28/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:53

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 09:21

Juntada de Mandado
10/02/2022 09:33

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:07

Juntada de petição
17/08/2021 01:31

Publicado Notificação em 16/08/2021.
14/08/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 14:19

Juntada de petição
12/08/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/08/2021 13:56

Recebidos os autos
20/01/2021 00:00

Citação

Processo n. 1439/2018 Ação Penal Pública Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: Gerson Silva Costa Vítima: Dominciano Estevão dos Santos Pronúncia Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofertou Denúncia contra Gerson Silva Costa, qualificado nos autos, incursando-o nas penas do artigo 121, § 2º, II do Código Penal, pelo fato narrado em síntese: Que de acordo com o apurado no investigatório policial, no dia 14 de outubro de 2001, o acusado, na companhia de Monoel Silva da Costa, durante uma discussão que travavam com a vítima e sua esposa, mataram a vítima Dominciano Estevão dos Santos, mediante disparo de arma de fogo.

Segundo constam das informações mencionadas na denúncia, o acusado e o réu Monoel Silva da Costa adentraram ao quintal da residência da vítima, armados com facões, e, naquele local, iniciaram discussão com xingamentos, quando passaram a ameaçar a vítima de morte; ocorre que, no curso das circunstâncias, Monoel Silva da Costa foi armar-se com uma espingarda, e, aproveitando-se que a esposa da vítima abaixou-se para pegar um cabo de vassoura no chão, desferiu um disparo que atingiu a vítima na altura do coração e foi suficiente para ceifar-lhe a vida.

Após a vítima ter sido atingida, o acusado Gerson Silva Costa ainda teria se armado com uma espingarda, tipo cartucheira, e disparado na direção dos filhos da vítima, tendo, ainda, mirado em direção à esposa da vítima, que, por sua vez, colocou a esposa do acusado Gerson Silva Costa como anteparo e o fez cessar as agressões.

Que o acusado Gerson Silva Costa e o acusado Monoel Silva da Costa evadiram-se do local, deixando para trás os facões que portavam e a espingarda, tipo "por fora", usada para atingir a vítima.

Boletim de Ocorrência Policial (fl. 09); Exame Cadavérico (fl. 11); Declaração de Óbito (fl. 12); Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 14).

A denúncia foi recebida na fl. 59; o réu não foi citado no endereço constante nos autos, razão pela qual foi determinada sua citação por edital (fl. 63); o processo foi suspenso (fl. 65); foi determinada a produção antecipada de provas (fls. 70/73); noticiada a captura do acusado Gerson Silva Costa, este Juízo determinou a citação pessoal, a separação dos autos em relação ao outro réu e a regularização do procedimento (fl. 100 e 117); o acusado apresentou sua defesa escrita nas fls. 113/114; realizada audiência de instrução (fls. 151/155); alegações finais da acusação (fls. 168/174); alegações finais da defesa (fls. 198/211) É o sumário relatório, decido.

Em sede de juízo de prelibação, cumpre ao juiz singular, tão-somente, verificar a materialidade do fato e a existência de indícios de autoria ou participação, cumprindo, então, segundo o verificado, pronunciar o réu (art. 413 do CPP) ou impronunciá-lo (art. 414).

Em face dessa diretriz legal, passo a analisar o fato de acordo com o acervo probatório carreado aos autos.

A materialidade do delito está provada, especialmente pela juntada do Exame Cadavérico (fl. 11) e da Declaração de Óbito (fl. 12), mas também no teor dos depoimentos prestados em Juízo e na sede policial pelas testemunhas, o que demonstra a existência do fato, apontando indícios suficientes de autoria em desfavor do réu.

A testemunha arrolada pela defesa e ouvida em Juízo, a senhora Lucilene Mendes (ex-companheira do acusado Gerson), em alguma medida, prestou declarações que estariam em contraposição às declarações colhidas nas fls. 71/72 (Maria Cristina da Conceição - companheira da vítima), especialmente no que concerne ao início das animosidades, o local no qual ocorreu o fato se acusado Gerson Silva Costa estava armado, pois a testemunha arrolada pela defesa afirma que os fatos ocorreram por iniciativa da família da vítima e em frente a casa do acusado, enquanto a testemunha de acusação afirmou que o fato ocorreu no quintal da casa da vítima, invadida pelos acusados e que ambos estavam armados.

As demais testemunhas de defesa, irmão e primo do acusado Gerson, alegaram que ouviram relatos do caso, mas não presenciaram a ocorrência.

O réu, ao ser interrogado, negou participação no crime; que estava na frente de sua casa com pessoas de sua família, inclusive com seu irmão Manoel; que estavam conversando e não estavam consumindo bebida alcoólica; que era um dia de sábado ou domingo; que viu a esposa da vítima apontando o cabo da vassoura para bater na filha; que falou para a mulher não bater na criança; que nesse momento a família da vítima veio para a frente da casa; que nesse momento iniciou-se um tumultuo e houve o disparo; que havia atritos com a família da vítima; que as pessoas da família da vítima que foram para cima da família do acusado foram a vítima, a esposa da vítima e os filhos da vítima; que a família da vítima portava facões, picareta e foice; que a família da vítima chegou a derrubar a porta da casa do acusado com uma picareta; que não viu quando Manoel chegou no local; que não possuía espingarda; que Manoel tinha uma espingarda; que ouviu o estampido do tiro, mas não viu quem atirou; que no momento do estampido, o acusado já estava era dentro de casa; que saiu da casa quando derrubaram a porta; que somente a esposa do acusado ficou lesionada; que pegaram no cabelo da esposa após o disparo; que após o disparo saiu da casa e viu a mulher da vítima segurando o cabelo da esposa; que correu com um cabo de vassoura para que a mulher da vítima soltasse sua esposa; que não viu quem efetuou o disparo; que nunca nem se aproximou da casa da vítima; que não viu o corpo da vítima; que pelo que soube a vítima foi atingida na frente da casa do acusado; que não tinha problemas com a vítima, mas ficava sabendo de problemas entre os filhos das duas famílias; que viu a vítima portando uma faca, quando saiu de dentro da residência; que acredita que a vítima foi atingida quando se encontrava na frente da casa do acusado, pois ele estava se aproximando da casa do acusado quando se ouviu o estampido; que foi embora de Açailândia por medo da família da vítima; que não sabe o paradeiro de Manoel; que não fez uso de nenhuma arma e só pegou o cabo de vassoura para fazer a mulher da vítima soltar sua esposa; que a idade da filha do acusado que estava sendo ameaçada pela esposa do acusado era de 6 a 7 anos; que a família da vítima tinha filhos de idades igual aos filhos do acusado, mas também tinha filhos maiores.

Evidenciam-se, portanto, conflitos de versões, sem que, de modo seguro, se possam afastar os indícios de autoria plasmados no procedimento investigatório e no depoimento da testemunha de acusação, inquirida em sede de antecipação de provas.

A conduta do acusado, conforme descrito na denúncia, se coaduna à participação, pois embora não teria sido o responsável pelo disparo fatal contra a vítima, estaria armado junto com o acusado Manoel, na casa da vítima, promovendo altercações e ameaças.

Desse modo, as provas até aqui colhidas demonstram a materialidade do crime e apontam indícios suficientes de autoria, para, nesta fase, pronunciar o acusado, pois não há razão, estreme de dúvidas, que justifique absolver o réu sumariamente, pois vigente o princípio indubio pro societate na primeira fase do julgamento.

Não vislumbro, a priori, nenhuma circunstância, estreme de dúvida, que exclua a antijuridicidade, nem tampouco afaste a imputabilidade dos acusados, tampouco há prova inequívoca que afaste a autoria, o que impede a absolvição sumária, nos moldes do art. 415 do CPP.

De igual modo não avisto possibilidade de desclassificar o crime, pois as circunstâncias narradas na inicial se coadunam com o delito imputado na denúncia.

A circunstância qualificadora relacionada ao motivo, por sua vez, descreve que o crime teria sido praticado em meio a uma discussão entre os acusados Manoel e Gerson e a vítima e sua esposa e, embora não mencione o motivo do início da discussão, tem-se a própria discussão como fator motivador descrito na denúncia, não sendo possível afastar a qualificadora neste momento, sem invadir a competência do juiz natural da causa.

Do exposto, na forma prescrita no art. 413, pronuncio o acusado Gerson Silva Costa, qualificado nos autos, incursando-o nas penas do artigo 121, §2º, II c/c 29 do CPB, a fim de que seja submetido ao Tribunal do Júri Popular desta Comarca, em virtude do homicídio da vítima Dominciano Estevão dos Santos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Notifique-se o MPE.

Açailândia-MA, 20 de janeiro de 2021.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Resp: 162396

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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