27/10/2021 10:33

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 16:02

Transitado em Julgado em 28/09/2021
29/09/2021 09:30

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA PAIXAO MARTINS em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 09:59

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
06/09/2021 15:56

Juntada de petição
02/09/2021 14:04

Juntada de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800842-68.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DA PAIXAO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID-51519584 ) : "Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 51452985, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,26 de agosto de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. " Pinheiro/MA, 1 de setembro de 2021. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292.
01/09/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 23:55

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 19/08/2021 23:59.
26/08/2021 09:35

Homologada a Transação
25/08/2021 13:16

Conclusos para julgamento
25/08/2021 13:16

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:37

Juntada de petição
18/08/2021 15:29

Juntada de petição
12/08/2021 00:17

Publicado Intimação em 12/08/2021.
10/08/2021 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800842-68.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DA PAIXAO MARTINS Advogado: DR.

FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado: DR.

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 060359 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da AUTORA: DR.

FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166 e Advogado do REQUERIDO: DR.

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 060359 para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias.

Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, conforme DESPACHO (ID 50310472) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 8 de agosto de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
09/08/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:09

Juntada de petição
24/06/2021 16:46

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 07:34

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2021 16:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/06/2021 14:40 1º CEJUSC de Pinheiro .
15/06/2021 16:00

Conciliação parcial
09/06/2021 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
08/06/2021 13:06

Juntada de petição
02/06/2021 16:47

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:33

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 08:17

Juntada de petição
13/05/2021 08:15

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:23

Juntada de contestação
03/05/2021 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2021 10:37

Audiência Processual por videoconferência designada para 15/06/2021 14:40 1º CEJUSC de Pinheiro.
20/04/2021 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
20/04/2021 09:18

Juntada de termo
20/04/2021 02:03

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800842-68.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DA PAIXAO MARTINS Advogado: DR.

FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166 para tomar ciência do teor da DECISÃO (ID 41749329) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA por não vislumbrar a presença dos requisitos da probabilidade do direito, perigo da demora e a urgência, necessários à concessão da medida, porque as alegações da parte requerente não estão subsidiadas em provas firmes. No mais, por tratar a matéria versada nos autos sobre direito disponível, sem óbice à transação entre as partes, com arrimo no art. 3º, §3º c/c art. 139, V, e 165, todos do CPC, encaminho os autos ao 1º CEJUSC de Pinheiro-MA para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334 do referido diploma legal. A remessa deverá ocorrer pela plataforma ATTENDE do TJMA e a ausência injustificada configurará ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica da causa pretendida ou valor da causa, revertida ao FERJ. Em caso de obtenção de autocomposição entre as partes ora litigantes, remetam-se conclusos para homologação por sentença; de outro lado, não havendo composição, fica a parte requerida advertida, desde logo, de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC/2015, sob pena de revelia e, por consequência, de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante (CPC/2015, art. 344), ressalvado o disposto no art. 345 do referido normativo. A presente decisão serve, inclusive, como mandado de citação, porém o prazo transcorrerá na forma acima destacada. Junte-se cópia da tela do ATTENDE, com a data designada para audiência de conciliação. Suspenda-se o processo no Sistema Pje até resposta do CEJUSC acerca da tentativa de resolução do conflito naquela plataforma. Da presente decisão, intimem-se os litigantes, sendo a intimação da parte requerida realizada na forma pessoal ou por meio eletrônico (acaso cadastrado no sistema PJe).

Cumpra-se. Pinheiro/MA, 26 de fevereiro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 16 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
16/04/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2021 21:29

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:46

Juntada de petição
30/01/2021 00:15

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800842-68.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DA PAIXAO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166 para tomar ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO (ID 37069200): "Diante do não recolhimento de custas iniciais, bem como da inexistência de pedido de assistência judiciária gratuita, Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito.." Pinheiro/MA, 12 de janeiro de 2021 Márcio Murilo Silva Rodrigues.

Auxiliar Judiciário da 1ª vara.

Mat.174292
12/01/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:48

Conclusos para despacho
21/10/2020 10:46

Juntada de petição
15/10/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:44

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
13/09/2019 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 12/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 17:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
03/05/2019 15:21

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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